Real digital: como vai funcionar a moeda virtual brasileira

Nos próximos anos, o Brasil pode contar com uma nova forma de pagamento, o real digital. A moeda deve ser emitida pelo Banco Central (BC) e usada por meio dos sistemas de pagamento já existentes. O BC divulgou na no dia 24 de maio de 2021 as diretrizes para essa Moeda Digital de Banco Central (CBDC).

A novidade pode facilitar compras no exterior e aumentar as opções de pagamento no varejo. Além disso, a moeda virtual tem o foco em novas tecnologias, como a internet das coisas (IoT).

O que é o real digital?

De modo geral, o real digital é uma versão virtual da moeda brasileira. O dinheiro poderá ser usado para pagamentos cotidianos, como compras em comércio. Podendo ser utilizado por quem tem contas bancárias e contas de pagamentos, assim como por quem faz uso de cartões ou dinheiro vivo. Então, o real digital não representa o fim do real físico, mas sim uma complementação.

Como indicado na nota do Banco Central, o real digital não funcionará como as criptomoedas. Afinal, esses ativos não têm as mesmas características de uma moeda, de meio de troca e reserva de valor.

Segundo o coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araújo, o real digital “é uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional, ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão e conta com a garantia dada por essa política”.

As moedas digitais nada mais são do que ativos que só existem no ambiente virtual. Ao passo que, as criptomoedas são as moedas digitais que não são controladas por um órgão ou um governo. Sua segurança é baseada na criptografia. No caso do real digital, a moeda terá o lastro do próprio real.

Com a implementação do real virtual, essa moeda poderá ser usada em todas as transações de pagamento. Como é o caso de fazer uma compra em comércio ou contratar um serviço. Assim como acontece com o dinheiro vivo. Nas operações online, se deve usar os sistemas de pagamento já existentes, como o Pix. E as operações off-line devem ser semelhantes ao pagamento em real físico em um estabelecimento sem conexão à internet.

Qual o valor da moeda

O valor da moeda virtual ainda não está definido, mas pode ser o mesmo do dinheiro vivo. Desse modo, R$ 20 digital poderá ser igual a R$ 20 em espécie. Além disso, há a questão da ausência de remuneração, então ao ter R$ 10 na carteira virtual, esse valor não será remunerado e continuará valendo R$ 10 enquanto estiver parado nesse local.

Quais as regras do real digital?

O Banco Central definiu uma série de diretrizes para o real digital, que foram divididas em 3 categorias: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas.

Na primeira categoria, de funcionamento, estão itens relacionados ao uso da moeda virtual. Como é o caso do uso no varejo, fazendo com que o ativo faça parte do cotidiano das pessoas.

Diretrizes de funcionamento do real digital

• Foco em tecnologia para fomentar modelos de negócio inovadores;
• Previsão de uso no varejo;
• Integração aos sistemas de pagamentos atuais na operação online;
• Modelo de implementação intermediado, com emissão pelo BC e repasse ao usuário final por meio dos participantes do sistema de pagamentos;
• Ausência de remuneração, equiparando o real digital ao real físico.

Já em relação às garantias legais para a implementação da moeda, o Banco Central deve definir os critérios de segurança jurídica. Incluindo, por exemplo, o sigilo bancário e as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Diretrizes de garantias legais

• Aderência a todas as regras de privacidade e segurança determinados pela lei do sigilo bancário e pela LGPD;
• Desenho tecnológico que permita integral atendimento às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa;

Também há definições sobre o uso de tecnologias para a implementação do real digital, permitindo também pagamentos internacionais.

Diretrizes de opções tecnológicas

• Adoção de solução que permita integração visando à realização de pagamentos internacionais;
• Adoção de padrões de segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro.

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Como vai funcionar o real digital?

Na prática, com o real digital será possível fazer compras e pagamentos em geral, usando os sistemas de pagamentos já existentes. Essa moeda também poderá ser trocada pelo real físico, ao fazer saques por exemplo. Ainda não há data de lançamento e o valor ainda deve ser discutido.

Previsão de lançamento – Ainda não há um cronograma para implementação do real digital no país. O BC deve aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma. De acordo com Fábio Araújo, a moeda pode ser lançada em dois ou três anos, prazo em que devem ser atingidas as condições necessárias. “As condições são a tecnologia e segurança que atendam às diretrizes que foram determinadas hoje pelo Banco Central” disse o coordenador.