Empresas de Bitcoin no Brasil lutam pela legalização do setor

As principais Empresas de Bitcoin no Brasil estão lutando pela legalização do setor no país e para que todos cumpram as regras e as leis brasileiras. O movimento é liderado por empresas ligadas à ABCripto, Associação Brasileira de Criptoeconomia.

Embora ainda não haja um conjunto de leis para o setor de criptomoedas no país (os projetos  de lei para o setor ainda estão em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado) existem regras definidas por autarquias como a Comissão de Valores Mobiliários, CVM, e pela Receita Federal, além de outras normas já definidas pela legislação nacional e que se aplicam também às empresas de criptoativos.

O movimento liderado pela ABCripto pretende impedir que o Brasil seja protagonista em pesquisas como a da CipherTrace, uma das maiores empresas de inteligência de blockchain, que revelou que, com o crescimento do interesse pelo Bitcoin na América Latina, também aumentaram os crimes relacionados à criptomoeda

De acordo com Pamela Clegg, diretora de pesquisa e treinamento da CipherTrace, Colômbia, México e Argentina lideram o ranking de países com mais casos.

“Na Colômbia e na Argentina vemos muitos casos de fraude e extorsão. No México, os cartéis usam criptomoedas para lavar dinheiro. Com a transparência que temos e a regulamentação que existe no México, sabíamos qual era o cartel e quanto (dinheiro) eles estavam lavando ”, disse, revelando que a maioria dos casos inclui extorsão, sextorção, golpes e ransomware.

Empresas de Bitcoin no Brasil que estão dentro da lei

Já no Brasil, maior país da América Latina, para tentar inibir negociações criminosas, as exchanges que atuam no país têm procurado fornecer informações ao Coaf,  o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

A exchange Mercado Bitcoin, maior empresa do setor no Brasil, revelou que ao identificar transações suspeitas em sua plataforma informa o Coaf e outras entidades reguladoras. 

“Colaborar em processos e investigações sempre que acionados por órgãos governamentais, delegados e Receita Federal é parte de nosso dia a dia”, disse Marcos Alves, presidente da Mercado Bitcoin.

Conforme relatou o DCI, a ABCripto, que tem o Mercado Bitcoin como sócio, vem liderando um movimento para que as empresas cumpram a legislação brasileira e protocolou denúncias contra a Binance, empresa sediada em Malta e comandada pelo chinês Changpeng Zhao.

O que se nota é que há um preocupante desprezo pelo cumprimento das normas brasileiras que regem o bom funcionamento do mercado financeiro e de capitais, o que coloca em risco investidores e a credibilidade de órgãos reguladores e autorreguladores. Notícias no exterior dão conta de que isto parece ser uma estratégia deliberada da empresa, o que agrava ainda mais esta preocupação”, frisa Rodrigo Monteiro, diretor-executivo da ABCripto.

A Binance nega as acusações.