El Salvador aprova bitcoin como moeda oficial do país

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou a chamada Lei Bitcoin por maioria qualificada e o país se tornou o primeiro do mundo a ter a criptomoeda como uma de suas moedas oficiais. A aprovação, na terça-feira, 8,  foi divulgada pela  Assembleia próximo da meia-noite em seu perfil oficial no Twitter. Dos 84 deputados que analisaram a medida, 62 votaram pela aprovação da lei que havia sido anunciada recentemente pelo presidente Nayib Bukele.

O documento divulgado por Bukele dá a entender que a criptomoeda poderá ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas e também por órgãos da administração pública e entidades do Estado, destacando que estará disponível para uso “em qualquer transação e a qualquer título que pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, exijam realizar”. 

Na lei também fica estabelecido que “todo agente econômico deve aceitar o bitcoin como forma de pagamento quando este lhe é oferecido por quem adquire um bem ou serviço”. Aqueles que não possuírem infraestrutura necessária para isso, no entanto, serão liberados. 

O documento também estabelece que a taxa de câmbio entre o bitcoin e o dólar será fixada pelo livre mercado, com acordo entre compradores e vendedores da criptomoeda. Além disso, o dólar será mantido como moeda de referência para fins contábeis, ainda que todos os preços possam ser expressos em bitcoins.

O governo também já havia estabelecido que “as trocas em bitcoin não estarão sujeitas a impostos sobre ganhos de capital como qualquer moeda com curso legal”, o que faz de El Salvador o primeiro país também a eliminar encargos tributários sobre ganhos de capital decorrentes da livre variação do preço do bitcoin.

Bitcoin como moeda oficial de El Salvador

Com a aprovação da lei, o governo salvadorenho também se compromete em avançar com a campanha educativa para que a população seja capaz de se adaptar à nova realidade monetária, algo essencial para que a tecnologia possa ser utilizada com eficiência e beneficiando a população do país. 

O governo ainda vai proporcionar infraestrutura para que o processamento das transações seja realizado sem dificuldades, sem limitar as iniciativas do setor privado, além de oferecer conversibilidade automática de bitcoin em dólar para os cidadãos que preferirem manter a moeda americana, com a criação de um fundo de confiança no Banco de Desenvolvimento de El Salvador (BANDESAL)

As diretrizes para essa conversão ainda serão especificadas em regulamento específico, que será elaborado pelo Banco Central de Reservas e pela Superintendência do Sistema Financeiro, editado em até noventa dias após a publicação da Lei Bitcoin no Diário Oficial da República, quando então entrarão em vigor todas as disposições legais.