Câmara dos Deputados endurece pena para crime cibernético

A Câmara de Deputados aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei 4554/20, que estabelece penas mais rígidas para os crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos (celulares, computadores, tablets). Ainda que não cite as criptomoedas, o projeto também contemplou os crimes envolvendo criptoativos. 

Aprovado com alterações do relator, o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), o texto depende de aprovação do Senado. 

“O Brasíl é um paraíso dos cibercriminosos, com penas brandas e procedimento processual penal ultrapassado”, disse o relator, que apontou que, somente em 2019, foram registrados 24 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos no Brasil.

Pena maior 

Se aprovada, a lei cria um agravante, com pena de reclusão de quatro a oito anos, para crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet, incluindo violação de senhas, mecanismos de segurança ou com uso de programas invasores. Se praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta entre um terço e o dobro. Se praticado contra servidor de informática mantido fora do país, a pena será ampliada em até dois terços.

Estelionato

Nos casos de crimes de estelionato, a lei cria a figura qualificada da fraude eletrônica, que demanda do criminoso obter informações de senhas ou números de contas enganando a vítima ou induzindo-a ao erro. Seja por meio de redes sociais, contatos telefônicos, e-mails fraudulentos ou meios semelhantes. 

Outros crimes, como invasão ou controle de aparelhos, também têm pena aumentada no projeto de lei, inclusive com uma ampliação em casos de prejuízo econômico, que pode chegar a até dois terços da pena. 

Aumento de Crimes envolvendo criptomoedas

A popularização das moedas digitais fez crescer o número de golpes virtuais. Principalmente os de pirâmide financeira, que muitas vezes usam Bitcoin ou outras criptomoedas como referência, sem que sejam realmente utilizadas pelos golpistas. 

Há pouco mais de uma semana, veio a público a Operação Black Monday, que investiga um esquema envolvendo as corretoras VLOM e LBLV que, supostamente, desviavam dinheiro do investimento dos clientes, convertendo os valores em Bitcoin. 

Recentemente, no webseminário “Combate à Corrupção e Recuperação de Ativos”, o delegado da Polícia Federal Guilherme Helmer, um dos responsáveis por desarticular a pirâmide financeira Trader Group, em 2019, afirmou que ações regulatórias são necessárias para coibir crimes ligados às criptomoedas. 

Ele também destacou que exchanges sérias no mercado têm ajudado a fortalecer o setor e a evitar crimes graças a seus sistemas de compliance. No Brasil, a maior exchange é a Mercado Bitcoin. Considerada a maior da América Latina, com mais de dois milhões de clientes, a Mercado Bitcoin foi listada entre as 25 exchanges mais confiáveis do mundo, em 2020.