Binance está sob suspeição na Europa e em Hong Kong

Reguladores europeus analisam se a Binance, maior exchange do mundo, violou as regras de valores mobiliários ao oferecer ações tokenizadas da Tesla e Coinbase, o que permite a clientes obter acesso a partes do mercado de ações tradicionais dentro da plataforma. 

A FCA – Financial Conduct Authority (Autoridade de Conduta Financeira) do Reino Unido, divulgou recentemente comunicado em que informa estar em negociações com a exchange para confirmar se as novas ações tokenizadas violaram alguma regulamentação. 

“Estamos trabalhando com a empresa para entender o produto, os reguladores que podem se aplicar a ele e como ele é comercializado. As empresas e suas equipes de gerenciamento sênior são responsáveis por determinar se seus produtos e serviços se enquadram na competência da FCA”, disse o comunicado. 

Situação semelhante acontece em Hong Kong, onde o token de valor mobiliário representando ações da Tesla também está sob suspeita de ter violado as regulamentações de valores mobiliários locais. Segundo Gaven Cheong, sócio do escritório de advocacia Simmons & Simmons, em entrevista ao South China Morning Post, a Binance não parece ter licença para comercializar ou negociar tokens de valor mobiliário na região. A atividade requer autorização da SFC – Securities and Futures Commission.

A SFC considera os tokens de valor mobiliário “‘provavelmente como títulos”,  segundo definição sobre tokens de valor mobiliário da instituição, em março de 2019, e a publicação de anúncios que divulgam um token de valor mobiliário pode ser vista como um convite que equivale a “negociar” com títulos.

No Brasil, a exchange anunciou no dia 13 deste mês o lançamento dos tokens de ações de empresas listadas em bolsas de valores pelo mundo, o que vai permitir a usuários fazer trades de ações fracionadas.

Apesar do anúncio, o produto é considerado ilegal no país,  pois configura listagem e negociação de valores mobiliários sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Binance se defende

As leis de segurança europeias dizem que, se os tokens são transferíveis, podem ser negociados em uma criptomoeda e estão equipados com direitos econômicos como dividendos ou liquidações em dinheiro. Representam valores mobiliários e estão sujeitos à obrigação de publicar um prospecto. 

No entanto, em sua declaração oficial, a Binance alegou que os tokens de ações recém-lançados são um produto CM-Equity que está em conformidade com as regras de mercados Mifid II (estrutura legislativa instituída pela União Europeia (UE) para regular os mercados financeiros no bloco e melhorar a proteção aos investidores) e os regulamentos bancários da BaFin – Federal Financial Supervisory Authority.

“Atualmente, os usuários apenas compram e vendem os tokens de e para a CM-Equity AG (plataforma de ativos digitais), o que não requer um prospecto”, argumentou a exchange, afirmando que as ações tokenizadas apenas rastreiam o preço da ação real e não são transferíveis e, ainda que ofereçam dividendos, só são liquidadas em criptomoedas, o que não as qualificaria como patrimônio líquido.

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