Exame toxicológico para tirar CNH: prazos e regras

A realização de teste para verificar consumo de substância tóxica ou droga está entre os requisitos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de determinadas categorias. Então, o motorista pode fazer o exame toxicológico para a CNH em um dos laboratórios disponíveis. Ao passo que deve se atentar aos prazos e as mudanças previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

O que é o exame toxicológico para a CNH?

O exame toxicológico para a CNH tem o objetivo de verificar se o motorista consumiu ou esteve exposto a algum tipo de substância tóxica ou droga durante os últimos 90. Desse modo, se deve verificar se houve consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção.

Esse exame é feito por meio de coleta de cabelo, pelo ou unhas. Ao passo que, o teste precisa ter resultado negativo para os três meses anteriores à sua realização, já que a janela de detecção é de 90 dias.

O procedimento é obrigatório para os motoristas que vão renovar sua CNH nas categorias C, D ou E. Confiras as características dessas modalidades:

• Categoria C: nesse caso os motoristas pode dirigir os veículos previstos na categoria B, assim como veículos de carga com peso total de até 3,5 toneladas. Também pode-se conduzir veículos com unidades acopladas, cujo conjunto não passe de seis toneladas.
• Categoria D: nessa modalidade, é possível dirigir veículos de passageiros, com mais de oito lugares, bem como todos os veículos previstos nas categorias B e C.
• Categoria E: permite veículos previstos nas categorias B, C e D, e ainda com unidade acoplada com mais de seis toneladas, bem como com lotação acima de oito lugares.

Como funciona?

Para conseguir renovar sua CNH, o motorista deve primeiro realizar um exame toxicológico. Depois disso, pode realizar um agendamento para renovação do documento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O próximo passo é ir até o Detran e levar os documentos solicitados. Na ocasião, serão coletadas digitais, foto e assinatura do cidadão. A partir da confirmação de seus dados, o motorista deverá realizar um exame médico, de aptidão física e mental.

Caso seja aprovado nesses dois tipos de exame, a pessoa deve pagar a taxa de emissão da renovação da CNH. Por fim, será enviado a nova carteira de motorista e também há a opção de baixar a CNH Digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

O motorista tem ainda a opção de não realizar o exame toxicológico. Para isso, deve pedir rebaixamento da categoria, retornando para a CNH B. Essa modalidade permite dirigir veículo motorizado, cujo peso total menor ou igual 3.500kg e com lotação que não passe de 8 lugares, excluído o do motorista. Para os condutores de São Paulo, é possível fazer essa solicitação por meio do site ou portal do Poupatempo.

O que muda no exame com as novas leis de trânsito?

Na segunda-feira (12), entraram em vigor as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro, a partir da Lei 14.071/20. A realização do exame toxicológico para a CNH também apresentou mudanças.

O exame se tornou obrigatório para os motoristas que vão mudar de categoria, bem como para renovar a CNH. Nota-se ainda, que o novo critério é válido para as habilitações nas categorias C, D e E.

Os cidadãos de até 70 anos de idade devem fazer o exame a cada dois anos e seis meses Já quem tem mais de 70 anos, deve realizar um novo exame toxicológico apenas no vencimento da CNH.

Em comparação, pelas regras antigas, o exame deveria ser feito a cada dois anos e seis meses no caso de carteira de motorista válida por cinco anos. Ao passo que, para as CNHs com validade de 3 anos, o cidadão deveria renovar o exame a cada um ano e seis meses ano.

Ademais, o motorista comete uma infração gravíssima se for pego dirigindo com o toxicológico vencido há mais de 30 dias. A partir disso deve pagar uma multa e tem a CNH suspensa por três meses.

Como fazer o exame toxicológico da CNH?

Para fazer exame toxicológico da CNH, o motorista deve ir até um dos laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A lista dessas empresas pode ser consultada no site da instituição. Em relação à taxa do exame, deve ser verificada e paga ao laboratório em que se realizou o teste.

O que fazer se o exame toxicológico dar positivo?

Nas situações em que o exame toxicológico para CNH der resultado positivo para alguma substância, o cidadão terá a sua carteira de motorista suspensa por três meses.

Durante esse período de três meses contados a partir da data de realização do teste, deve-se solicitar uma contraprova no mesmo laboratório que fez o exame inicial. Outra opção é aguardar o prazo de três meses e fazer um novo exame em algum dos laboratórios credenciados pelo Denatran.

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