Camex diminui taxas para 147 produtos de informática e telecom

BRASÍLIA – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% a alíquota do Imposto de Importação para 139 tipos de bens de informática e oito bens de informática e telecomunicações. Há ainda dois itens de informática e telecomunicações que ficaram com alíquota zero. A medida desonera investimentos previstos no Brasil. A alíquota reduzida vale até o dia 31 de dezembro de 2010. A alíquota média destes itens era de 14%. As resoluções com a lista de bens foram publicadas na última sexta-feira no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os itens irão atender investimentos no valor total de US$ 554 milhões. As importações destes bens somarão US$ 177,4 milhões. Os setores com maiores investimentos são ferroviário (51,12%), metalúrgico (7,14%), construção civil (7,05%), petróleo (5,44%) e bens de capital (5,40%).

O regime de ex-tarifário foi criado em 2001 para estimular investimentos. Para diminuir o custo dos empreendimentos, as empresas podem solicitar ao governo um tratamento tributário especial para importar máquinas e sistemas integrados sem similar nacional. Pelo regime de ex-tarifários, o Brasil pode aplicar temporariamente uma alíquota diferenciada da Tarifa Externa Comum (TEC) adotada pelo Mercosul. A lista de bens é revista pelo Ministério do Desenvolvimento periodicamente para incluir novas demandas. Para obter o benefício, as empresas precisam apresentar ao governo os projetos de investimentos.

Retaliação aos EUA e o papel da Camex

O governo brasileiro decidiu que qualquer retaliação que venha a ser adotada contra os Estados Unidos, na área de propriedade intelectual, terá como alvo patentes de medicamentos de empresas americanas. A punição foi autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), no ano passado, no final de um processo, movido pelo Brasil, que condenou os subsídios concedidos pelo governo americano à produção e à exportação de algodão.

Amanhã, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), receberá o relatório final do grupo interministerial que avaliou a sanção na área de propriedade intelectual, em montante de US$ 299,3 milhões, e também a lista de bens americanos que pode ser alvo de retaliações comerciais, que somarão um prejuízo de US$ 530 milhões. A lista de mercadorias exclui bens de capital. Os governos do Brasil e dos Estados Unidos ainda negociam uma eventual saída que não passe pelas retaliações.

A Camex decidiu diminuir a taxa de 139 produtos de informática e de mais oito produtos de informática e telecomunicações para 2%, face a uma taxa média de 14% cobrada até a divulgação da diminuição.