Pagamento do abono do Pis-Pasep de 2021 será pago em 2022

Neste ano não haverá o pagamento do abono salarial do Pis-Pasep referente ao ano-calendário de 2020. O pagamento deveria ser iniciado em julho deste ano e terminar em junho de 2022. O início da distribuição do benefício, no entanto, deverá atrasar em pelo menos seis meses e começar somente em 2022. A data não foi definida, mas há expectativas de que seja a partir de fevereiro. O abono do PIS é pago a trabalhadores da iniciativa privada, e o Pasep, ao funcionalismo público.

O abono salarial corresponde a um salário mínimo (R$ 1.100 neste ano) e é pago a trabalhadores de baixa renda. Para ter direito a ele é preciso ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias, estar registrado no programa há pelo menos cinco anos e ganhar no máximo até dois salários mínimos a cada mês.

Como o benefício por ora suspenso se refere ao de 2020, o trabalhador não pode ter recebido naquele ano salário mensal superior a R$ 2.090. Além dessas condições é necessário que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

Para receber o abono integral, de um salário mínimo, o empregado precisa ter trabalhado todos os meses de 2020. Caso contrário, o valor do abono é proporcional. Por exemplo, se trabalhou um mês, o empregado terá direito a 1/12 do salário mínimo ou R$ 92; quem trabalhou dois meses, a 2/12, ou R$ 184; quem trabalhou três meses, a 3/12 ou R$ 375, e assim por diante. No cálculo é preciso sempre dividir os R$ 1.045 (piso salarial em 2020)  por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhado.

O pagamento do abono referente ao exercício de 2019 continua sendo feito até junho, normalmente, sem nenhuma mudança.

Por que o Pis-pasep foi adiado

A medida foi votada e aprovada por unanimidade pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) responsável por administrar e fiscalizar o programa. Houve um acordo entre representantes dos trabalhadores, empresas e governo.

O principal motivo está ligado a questões de caixa do governo, que precisava aprovar suas contas no Orçamento de 2021 no Congresso. Para ter condições de bancar benefícios emergenciais (BEM), a quem tiver redução salarial ou contrato de trabalho suspenso este ano, previstos no orçamento, a distribuição do abono do Pis-Pasep foi adiada.

A questão  que se coloca é que remanejaram recursos de benefícios de camadas sociais que estão entre as mais afetadas pela crise provocada pela pandemia e as que mais necessitam do dinheiro para sobrevivência.