Imposto de renda 2021: quais as correções e mudanças propostas?

O Governo Federal está realizando estudos para rever o Imposto de Renda de 2021. A proposta está relacionada aos textos da reforma tributária enviados pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.

O IR existe desde 1992 e tem como objetivo fazer a cobrança da tributação de todos os brasileiros. As cobranças vão de acordo com as regras feitas pela Receita Federal. Portanto, a declaração contem todos os bens adquiridos no ano anterior por pessoas físicas ou jurídicas. É feita anualmente e entregue ao governo que acompanha a evolução do patrimônio do contribuinte.

Correção e reduções no IRPF 2021

De acordo com a nova proposta, a ideia é estabelecer medidas para reformular o Imposto de Renda de Pessoa Física. Afinal, sua correção não é feita a cerca de cinco anos. A promessa foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em sua campanha eleitoral. A proposta envolve, então, a redução do percentual do Imposto de Renda de Pessoa Física. Ela atinge, hoje, o percentual máximo de 27,5%. Apesar dos números finais ainda não terem sido calculados, acredita-se que os percentuais anuais deverão ficar entre 23% e 25%.

A redução só será possível graças a outra medida que está em análise desde 2019. Se refera ao corte das deduções médicas realizadas por pessoas físicas nas declarações anuais de ajuste do IR.

Essa revisão deve atingir aqueles que costumam deduzir gastos com saúde e educação na sua declaração anual. A dedução se refere a quantia abatida na base do cálculo durante a declaração. Assim, diminuem o pagamento de imposto e podem garantir a restituição do dinheiro.

Esta redução é possível por conta da medida em análise desde 2019, referente ao corte das deduções médicas realizadas por pessoas físicas nas declarações anuais de ajuste. Logo, elas representam o valor de R$ 15,1 bilhões ao ano, dentre os gastos tributários do governo com saúde. Um terço dos subsídios na área, de acordo com o Ministério da Economia.

Quem deixa de se beneficiar?

Foram excluídas as deduções da área da saúde e educação. Em princípio, os contribuintes que arcam com mensalidades de escolas e universidades e que possuem convênios de planos de saúde, poderiam descontar do seu imposto esse valor. Os gastos de formação estão relacionados a pagamentos de creches, faculdades, escolas em qualquer nível de ensino e cursos de pós graduação ou especialização técnico e profissional.

Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que isso beneficia uma pequena parte da população. Assim, defende o fim das deduções em Saúde.

Alterações propostas para o Imposto de Renda 2021

Em suma, algumas alterações foram propostas no Imposto de Renda 2021:

• As alíquotas máximas do imposto passariam de 27,5% para 25%. Além disso, o governo também deseja criar outras faixas salariais para a formação do cálculo.

• Atualmente, estão isentos de imposto os contribuintes com renda mensal de até R$ 1.903,98. Segundo as afirmações do presidente Bolsonaro, existe o desejo de subir a faixa de isenção para aqueles que ganham até R$3 mil mensais. A atualização da tabela e as novas faixas de renda ainda estão em estudo pela equipe econômica. Assim, seriam isentos os contribuintes com renda mensal até R$3 mil.

• Nesse sentido, também está a criação de um percentual maior para os mais ricos. Além disso, retomar a cobrança da contribuição sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas.

De acordo com a inflação de cerca de 2,31% no ano anterior, a defasagem da tabela atinge 103,87%. Isto é o que afirma o estudo do Sindifisco Nacional, sindicato dos fiscais da Receita Federal. Com o aumento da faixa de isenção, cerca de 10 milhões de contribuintes ficarão isentos.