Home office pode gerar conflitos trabalhistas

Uma das saídas encontradas pelas empresas para driblar as restrições de circulação de pessoas, que vieram com a imposição da quarentena e do lockdown, foi adotar o home office, o trabalho em casa, e, dessa forma, continuar com suas atividades.

Mas nem tudo é tão simples nessa mudança nas relações de trabalho, afirma o advogado especialista em Direitos do Trabalho, Jonas Figueiredo, principalmente pela dificuldade em separar o horário de trabalho do de descanso.

As opiniões divergem. Ele explica que há quem defenda esse esquema de trabalho pela facilidade de o empregado realizar suas funções em um ambiente confortável, podendo até ter mais tempo para o lazer. Mas a prática vem mostrando o contrário, que as horas de trabalho podem ser esticadas em relação às que eram cumpridas na empresa.

Para o especialista, há que se considerar, ainda, o aspecto psicológico, porque a falta de contato com outras pessoas pode prejudicar a saúde mental. Nesse sentido a transformação da rotina também foi relevante. Há pouco mais de um ano, o normal era encontrar os colegas diariamente no ambiente de trabalho, e hoje a comunicação é remota, sem troca de impressões, conversas, ou o cafezinho.

Figueiredo esclarece que o home office pode ser algo muito vantajoso para empresas, se considerada a redução de custos com transporte e manutenção do ambiente de trabalho. Mas os ganhos podem ir além disso.

Teletrabalho: quais são os direitos do trabalhador?

Consequências do home office

“Com o teletrabalho, os colaboradores podem passar a realizar as atividades além do expediente e muitas vezes não serem remunerados por isso”, argumenta o advogado. “Por conta disso, o tempo após o serviço que deveria ser prazeroso, passa a ser mais estressante”.

Na sua opinião, o empregado que está trabalhando em casa também fica sujeito a perder a noção do tempo e exceder o dia de trabalho. Essa é uma das queixas mais frequentes dos trabalhadores, atualmente, de acordo com ele.

Se, por um lado, é comum o empregado acabar trabalhando horas a mais, de outro, há relatos de empresas que chegaram a instalar câmeras de segurança nos cômodos em que o funcionário trabalha. “Isso fere os princípios de liberdade”, afirma o advogado.

Independentemente de trabalhar em casa ou no escritório, alerta o especialista, os funcionários devem, por lei, cumprir a jornada de trabalho diária. Mediante o pagamento de hora extra, podem continuar em jornadas extraordinárias no home office. No entanto, ele considera que o ideal é evitar que o trabalho se misture aos momentos de lazer.

“A solicitação de respostas de e-mails, mensagens e ligações após o horário de trabalho caracteriza a jornada extraordinária e, quando não remunerada, é abuso”, ressalta Figueiredo.

Ele lembra ainda que muitos trabalhadores adoeceram por conta do serviço excessivo. “Nem sempre o adoecer é psicológico, mas também podem ocorrer por conta de mesas, cadeiras e outros instrumentos de trabalho inadequados que causam dores” diz o advogado

Nos últimos meses, foi o grande o número de empregados que, com esses problemas de saúde, solicitaram o afastamento do trabalho em home office com o recebimento do auxílio-doença ao INSS.