Como ter acesso ao Pronampe, que agora é permanente

O novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) agora é um programa permanente de financiamento a empreendedores. Podem pedir o empréstimo microempresas com faturamento anual de até 360 mil e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões anuais. Uma das condições é estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias.

O empreendedor pode usar os recursos para a compra de máquinas e equipamentos, pagamento de funcionários, pagamento de serviços essenciais como contas de aluguel, água e luz, execução de reformas, compra de matérias-primas e mercadorias. Microempresas com faturamento de até R$ 81 mil por ano enquadradas ou não no Simples Nacional, o sistema de tributação simplificada, também podem ter acesso ao crédito do Pronampe.

Passo a passo, o acesso ao Pronampe

A empresa interessada no financiamento precisa fazer um cadastro nos bancos conveniados para análise de crédito. Os bancos participantes incluem desde instituições financeiras tradicionais, públicas e privadas, até bancos regionais e ligados a cooperativas.

A análise para a concessão é feita sobre as informações fornecidas pela Receita Federal. O crédito equivale a 30% da receita anual da empresa, pelos valores de 2019, e quem for contemplado com o empréstimo e tiver empregado não poderá dispensá-lo durante o prazo contratual.

Empresas com menos de um ano de atividade podem tomar emprestado valor correspondente a 50% do capital inicial ou a 30% da receita anual. Uma microempresa com faturamento anual de R$ 300 mil tem o valor de crédito limitado a R$ 90 mil. Uma empresa de pequeno porte com receita de R$ 800 mil tem direito a um financiamento no valor de R$ 240 mil.

O interessado no financiamento pode consultar pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita, qual o limite de crédito disponível para sua empresa, reunir a papelada e levar a um banco conveniado para análise dos documentos para ver se está credenciado ao empréstimo.

O empreendedor que tomar recursos pelo novo programa pagará juros mais elevados que nas etapas anteriores de liberação do crédito. O aumento de custo é um dos efeitos da redução de garantia pelo governo a apenas 20% das eventuais perdas da carteira de crédito – nas versões anteriores do programa a garantia de cobertura era 85%.

A taxa de juros pelo novo Pronampe sobe de 1,25% ao ano, cobrada nas rodadas anteriores, para até 6% ao ano mais a taxa Selic. Não apenas isso. O custo sobe também porque combina juro e Selic, que, de 2% nas etapas anteriores, subiu para 3,75% e, com novo aumento previsto para este mês, poderá chegar a 4,50% ao ano.

Outra alteração na nova rodada de crédito para pequenas e microempresas é a ampliação do prazo de pagamento, de 36 meses para 48 meses, para as empresas que tomaram crédito nas etapas anteriores do programa especial de financiamento.

Recursos para o crédito do programa

O Pronampe está chegando com um estoque de crédito de R$ 25 bilhões que deverão ser liberados assim que os bancos participantes tiverem ajustado o sistema para a operacionalização.

Criado pela Lei nº 13.999, o Pronampe entrou em ação em maio de 2020 para financiar pequenas e microempresas em dificuldades financeiras para o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia.