Pronampe pode liberar R$ 10 bi para micro e pequenas empresas

Nesta terça-feira (22), a Câmara aprovou o projeto de lei que libera recursos para a terceira rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Assim, a proposta depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Terceira rodada do Pronampe

O Pronampe é uma linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia. Em 18 de novembro, o Senado aprovou a terceira fase do programa prevê mais de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional como garantia para os empréstimos.

A linha de crédito criada em maio, pela Lei 13.999/2020, prevê empréstimos para investimentos e capital de giro para micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de covid-19. Sendo assim, os recursos com garantia pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) podem se destinar a aquisição de máquinas e equipamentos, bem como reformas do negócio. Mas também, para custear despesas operacionais como salário de funcionários, pagamentos de contas de água, luz, aluguel etc, compras de matérias-primas e mercadorias.

As duas primeiras etapas do Pronampe tiveram mais de 460 mil operações de crédito . Segundo o governo, ao todo são cerca de R$ 32 bilhões em empréstimos para 430 mil micro e pequenas empresas em todo o país.

Qual o valor do empréstimo?

O aporte inicial da nova etapa está previsto em R$ 10 bilhões, mas poderá alcançar R$ 40 bilhões. O texto aprovado também prevê o limite de financiamento de R$ 300 mil. O valor financiado poderá ser dividido em até 36 parcelas, e deve seguir as principais regras do programa, que foram mantidas:

• 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, que deve corresponder a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;
• Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.

A terceira fase do Pronampe deve seguir as mesmas condições das anteriores. Ou seja, taxa de juros de 1,25% com acréscimo da Selic, que está em 2% desde agosto. Além disso, prazo para pagamento de 36 meses. O projeto de lei sugere seis meses de carência.

Quem pode participar?

O Pronampe se destina micro e pequenas empresas. Sendo assim, microempresas que obtiveram receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, em 2019. Além disso, pequenas empresas, que em 2019, tiveram receitas brutas de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Sendo assim, empresas optantes do Simples Nacional são prioridade na obtenção do Pronampe. Outros negócios, como os Microempreendedores Individuais (MEIs) também podem solicitar a linha crédito, conforme os dados informados pela Receita Federal.

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