Simples Nacional indeferido: veja como contestar pela internet

O Simples Nacional recebeu 276.244 pedidos de adesão ao regime em 2021. No entanto, 124.596 desses pedidos foram indeferidos. Para facilitar o trabalho, as empresas podem fazer a contestação pela internet.

O indeferimento da adesão ao Simples Nacional pode ocorrer devido a irregularidades encontradas durante a verificação. Além disso, débitos em abertos podem ter sido constatados, o que dificulta o aceite no regime.

O empresário que teve a solicitação negada pode acessar o termo de indeferimento relativo a pendências pelo ‘Domicílio Tributário Eletrônico’ do Simples Nacional (DTE-SN). Ainda é possível fazer a consultar por meio da funcionalidade de acompanhamento.

Como contestar o Simples Nacional indeferido pela internet?

Os empresários que desejam contestar o indeferimento do Simples Nacional podem acessar o portal e-CAC. O login deve ser feito com o CNPJ da empresa. Acompanhe no passo a passo a seguir.

1.  Após o login, acesse o menu “Legislação e Processos”.
2. Em seguida, escolha a opção “Processos Digitais (e-Processo)”;
3. Feito isso, abra um “Dossiê Digital de Atendimento” ao clicar na opção “Abrir”;
4. Na área de concentração, selecione “Simples Nacional”. Na opção serviço escolha “Impugnar Indeferimento ao Termo de Opção ao Simples Nacional”.

Após seguir o passo a passo, basta reunir os documentos e enviar. Fique atento ao novo número de processo, pois ele deve ser usado para preencher as declarações enquanto não é dado o parecer final. Com isso, o dossiê digital de atendimento será arquivado.

Essa opção de contestação está disponível apenas para as empresas que tiveram o pedido indeferido pela Receita Federal. Se o pedido foi indeferido pelo município ou estado, a contestação deve ser encaminhada para a administração tributária que verificou as irregularidades.

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