FGTS e PIS para quem é MEI? Veja em que situações receber

Quem é MEI pode sacar o FGTS e o PIS em determinadas situações. Isso é válido caso o microempreendedor também trabalhe com carteira assinada. Sendo assim, é possível ser MEI e exercer atividades em regime CLT simultaneamente. De modo que, as obrigações da categoria continuam as mesmas.

FGTS para quem é MEI

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço se trata de um amparo financeiro aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Nesse ano houve a liberação de duas novas modalidades: o saque-aniversário e o saque emergencial.

Para formar esse fundo, o empregador deve fazer depósitos mensais em conta vinculada ao funcionário, na Caixa Econômica Federal. O valor é igual à 8% do salário do trabalhador, mas não pode ser descontado dele.

Nesse sentido, quem MEI e já trabalhou com carteira assinada pode sacar o FGTS desde que tenha contas com saldo. Bem como, o empreendedor que trabalha no regime CLT atualmente tem direito ao fundo.

Então, somente na condição de MEI não há direito ao FGTS. Mas em casos do trabalhador ter experiência anterior ou atual com trabalho de carteira assinada, pode ter acesso a esse fundo. A inscrição no MEI não impede esse recebimento.

PIS para o microempreendedor

O abono salarial do Programa de Integração Social paga-se todo ano pelo governo federal à trabalhadores de empresas privadas que estejam inscritos no programa por ao menos cinco anos e que tenham a remuneração máxima de dois salários mínimos por mês. O valor do benefício varia de R$ 88 à R$ 1.045, a depender da quantidade de meses trabalhados no ano anterior ao recebimento.

Nota-se então, que quem é MEI e também trabalha com carteira assinada pode receber o PIS caso exerça atividade secundária como microempreendedor individual. Desde que se encaixe nas regras do programa.

Por fim, caso trabalhe somente como MEI, não há direito ao PIS.

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