Como emitir o Certificado Digital MEI e para o que serve?

Para emitir um certificado digital, o MEI deve entrar em contato com uma empresa autorizada a fazer o documento

Escrito por Redação Jornal DCI Publicado em 2 de dezembro de 2020 - 12:27 Atualizado em 28 de julho de 2022 - 12:37

Foto: lookstudio/Freepik/reprodução

Novos microempreendedores ou aqueles que estão iniciando um e-commerce podem estar em dúvidas sobre como emitir um certificado digital MEI. Essa é uma ferramenta que pode auxiliar na rotina do empreendimento, além de promover maior segurança. Por outro lado, o documento pode ser emitido em empresas autorizadas.

O que é?

O certificado digital é uma ferramenta que pode ajudar na rotina do empreendimento. É um documento que permite que realize operações pela internet de forma segura, garantindo a validade jurídica, proteção de dados e regularidade. Portanto, ele é útil para as transações virtuais e para aqueles que atuam em e-commerce, já que promove maior segurança.

Entretanto, apesar de o uso não ser obrigatório para o microempreendedor individual, depender das regras de seu estado e município, ele pode precisar do documento para emitir Nota Fiscal Eletrônica. Ademais, o certificado digital é uma das maneiras de comunicação com a Receita Federal. Para o recebimento de dados de cadastro e declarações, por exemplo.

Como emitir o Certificado Digital MEI?

Para emitir um certificado digital, o MEI deve entrar em contato com uma empresa autorizada a fazer o documento. Essa autoridade certificadora (AC) deve ter descrição na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. A saber, trata-se do sistema nacional de certificação digital. Além disso, é necessário comprar o documento e os preços variam de acordo com o tipo e validade.

Após escolher a empresa e o tipo de documento, ocorre a validação dos dados da microempresa, que normalmente deve ser feita de forma presencial. Feito isso, o certificado poderá ser instalado em dispositivo do empreendedor. A empresa contratada dá orientações de como fazer isso e como usar o documento. Então, para exemplificar, veja as opções oferecidas pela Serasa Experian:

e-CPF: identidade digital destinada a pessoas físicas;
e-CNPJ: a identidade de pessoas jurídicas e atrelado ao CNPJ;
NF-e: certificado digital para emitir notas fiscais eletrônicas.

Por fim, em relação às validades, elas variam de 12 a 36 meses. Os certificados em software valem 12 meses. Já os documentos em mídia física podem durar 12, 24 ou 36 meses.