Como consultar o MEI pelo CPF? Confira o passo a passo

Entre a realização das atividades do microempreendedor individual, pode ser necessário realizar uma consulta sobre a sua situação. Seja para verificar se há pendências de pagamentos ou para saber dados de cadastro do CNPJ. Esse processo é simples e pode ser feito pela internet, sendo possível consultar o MEI pelo CPF. Sendo assim, no Portal do Empreendedor, pode-se emitir o comprovante de MEI e verificar a inscrição do negócio.

Comprovante de MEI

O Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), ou simplesmente comprovante de MEI, é um documento devido a todo microempreendedor individual. Ele comprova a inscrição no CNPJ e serve como alvará de funcionamento do negócio.

Além disso, é possível consultar o MEI pelo CPF para emitir esse comprovante. Esse processo é gratuito e pode ser feito pelo Portal do Empreendedor, que está integrado à plataforma Gov.br.

Passo a passo para consultar MEI pelo CPF

Então, veja o passo a passo de como consultar MEI pelo CPF e obter o certificado de MEI pela internet:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique na seção “Já sou MEI”;
3. Clique em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”;
4. Aperte no item “Comprovante de MEI”;
5. Digite o número de CPF e a data de nascimento, bem como os caracteres de verificação, e clique em “Continuar”;
6. Pronto! A partir disso você consegue visualizar o seu certificado de MEI, para fazer baixar o documento basta clicar no botão azul ao fim da página, escrito “Fazer download de certificado em PDF”.

Nesse documento, o microempreendedor individual consegue visualizar suas informações de identificação pessoal, situação do cadastro do MEI, endereço comercial e atividades desenvolvidas. Bem como, tem acesso a um termo de ciência e responsabilidade para situações de dispensa de alvará e licença de funcionamento.

Como regularizar MEI atrasado?

Após consultar o MEI pelo CPF, e verificar que há pendências com pagamentos das contribuições mensais é importante regularizar a situação para continuar tendo acesso aos benefícios da modalidade.

O empresário deve pagar até o dia 20 de cada mês a sua guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ela reúne todos os impostos que o empresário deve pagar, são eles: Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Em caso de atrasos, é preciso arcar com multa e juros. A multa é de 0,33% por dia de atraso, ficando limitada a 20% do valor. Já os juros são calculados com base na taxa Selic e de 1% relativo ao mês em que o pagamento for realizado.
Sendo assim, para pagar esses débitos basta emitir uma nova guia DAS, que já vira com os valores corrigidos.

O passo a passo é acessar o Portal do Empreendedor, clicar na seção “Já sou MEI” e depois no item “Pagamento de Contribuição Mensal”. Em seguida, apertar em “Boleto de pagamento”, digitar o CNPJ e apertar em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”. Feito isso, a orientação é selecionar os meses que deseja pagar e gerar o boleto.

Ademais, também é possível parcelar débitos do MEI em atraso. Pode-se dividir em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50.

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