Certificado digital MEI: entenda para que serve e como emitir

O certificado digital MEI é um documento que permite realizar operações pela internet de forma segura. Além de garantir a validade jurídica da microempresa.

Através dele é possível realizar transações online com pessoas físicas e jurídicas, com proteção dos dados compartilhados por meio de uma criptografia. O que pode ser em forma de cartão magnético, token, pen drive ou arquivo.

Para que serve o certificado digital MEI?

De modo geral, o MEI não tem obrigação de adquirir um certificado digital. No entanto, a depender das regras de seu estado e município, ele pode precisar do documento para emitir Nota Fiscal Eletrônica.

Essa certificação também pode ser útil no caso do empreendedor ter ampla atuação em plataformas de e-commerce. Garantindo assim, vendas online mais seguras e práticas. Bem como, menor preocupação com fraudes e hackeamento.

Ademais, o certificado digital é uma das maneiras de comunicação com a Receita Federal. Para o recebimento de dados de cadastro e declarações, por exemplo.

Como emitir?

Para emitir seu certificado digital, o MEI deve entrar em contato com uma empresa autorizada a fazer o documento. Essa autoridade certificadora (AC) deve ter descrição na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A qual é vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. A saber, trata-se do sistema nacional de certificação digital.

A Serasa Experian e a Caixa Econômica Federal estão entre as instituições que oferecem o serviço. Nota-se que é preciso comprar o documento. Os preços variam de acordo com o tipo e a validade.

Depois de escolher a empresa e o tipo de documento, ocorre a validação dos dados da microempresa, que normalmente deve ser feita de forma presencial. Feito isso, o certificado poderá ser instalado em dispositivo do empreendedor. A empresa contratada dá orientações de como fazer isso e como usar o documento.

Então, para exemplificar, veja as opções oferecidas pela Serasa Experian:

• e-CPF: identidade digital destinada a pessoas físicas;
• e-CNPJ: a identidade de pessoas jurídicas e atrelado ao CNPJ;
• NF-e: certificado digital para emitir notas fiscais eletrônicas.

Por fim, em relação às validades, elas variam de 12 a 36 meses. Os certificados em software valem 12 meses. Já os documentos em mídia física podem durar 12, 24 ou 36 meses.