Capital social do MEI: saiba o que é e que valor colocar

No momento de abertura do CNPJ do microempreendedor individual podem surgir algumas dúvidas. Uma delas é em relação ao capital social do MEI, que pode ser confundido com o faturamento. Esse conceito equivale ao investimento que o cidadão fez para abrir seu negócio, seja na compra de mercadoria ou equipamentos.

O que é capital social?

O capital social se trata basicamente do investimento inicial que é feito para começar um negócio. Isso vale, inclusive para os microempreendedores individuais. Sendo assim, esse capital social se refere ao dinheiro gasto com compra de equipamentos, mercadorias e outros itens necessários para abertura da empresa.

Devem estar inclusos nesse valor, recursos financeiros e materiais essenciais para a abertura do negócio de quem deseja se formalizar como MEI. Por exemplo, para alguém da área de confeitaria, deve considerar os gastos iniciais com compra de ingredientes, embalagens e equipamentos.

Além disso, pode ocorrer confusão entre o conceito de capital social e de faturamento. Enquanto o primeiro se trata do dinheiro investido no negócio, o segundo está relacionado aos valores arrecadados com as vendas ou serviços realizados. Nota-se que o faturamento anual do MEI não pode passar de R$ 81.000.

Que valor colocar no capital social do MEI?

Sendo assim, no processo de abertura do MEI, uma das perguntas que devem ser respondidas é relacionada ao capital social do negócio. O empreendedor pode ter dúvidas ao se deparar com esse questionamento, mas basta escrever o valor investido para começar a realizar sua atividade profissional, seja ela de comércio ou serviço.

Nota-se ainda, que não se exige um valor mínimo ou máximo para a declaração do capital social do MEI. Bem como, é possível alterar esse valor após a inscrição como CNPJ MEI.

A saber, para abrir o MEI, a orientação é acessar o Portal Empreendedor e clicar na seção “Quero ser MEI”, e depois em “Formalize-se”. É importante também, verificar se a sua atividade está entre as permitidas para o microempreendedor individual.

Como alterar?

Em caso de erro, é possível alterar o capital social do MEI após a formalização. Para isso, é preciso acessar o Portal Empreendedor, clicar na seção “Já sou MEI” e depois no item “Atualização Cadastral de MEI”. Na solicitação, será necessário informar o código de acesso do Simples Nacional.

Esse procedimento serve também para outros tipos de dados de cadastro, como nome fantasia, endereço, telefone e e-mail.

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