DANFE: confira 3 passos para gerar o documento online

Empresários que precisam do documento impresso da NF-e acompanhado da mercadoria encontram no  Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) a solução. A representação impressa da nota fiscal eletrônica deve acompanhar o trânsito das mercadorias, comprovando a existência do documento. Entretanto, dúvidas sobre a emissão do documento podem surgir. Confira como gerar o DANFE online:

O que é DANFE e qual a função?

O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) serve como uma representação impressa e simplificada da nota fiscal eletrônica (NF-e). Entretanto, não substitui a nota fiscal eletrônica. Como contém a chave numérica de acesso à NF-e, ele permite que o detentor confirme a existência efetiva dessa nota fiscal em uma simples consulta pela internet. Além disso, é obrigatório que o DANFE apresente um código de barras para facilitar a leitura da chave.

A principal função do DANFE online é comprovar a existência da NF-e e acompanhar o trânsito das mercadorias. Ele facilita o acesso aos dados da nota fiscal emitida para um processo de comercialização de mercadorias. Dentre as suas funções:

• conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da nota fiscal eletrônica (Chave de Acesso);
• acompanhar, então, a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc.);
• auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e, no caso do destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir NF-e;
• colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços.

Assim que a NF-e for emitida, é só gerar e imprimir o DANFE. Lembrando que só é possível gerar um DANFE por nota fiscal.

Como gerar o DANFE online?

Os dados da nota fiscal eletrônica devem ser preenchidos no sistema, e a nota é enviada para validação da SEFAZ (Secretaria da Fazenda). A validação costuma levar apenas alguns segundos e, se os dados estiverem todos corretos, então, a NF-e é liberada para emissão. Como trata de um resumo do XML da NFe, também deve ser impresso para acompanhar o frete. Portanto, o DANFE deve ser gerado através do emissor da NF-e. Confira:

1. Use o mesmo emissor da NF-e, seja software, sistema ou portal. Essa é a recomendação do Ministério da Fazenda e reduz a possibilidade de divergência de dados. Assim, o sistema deve estar configurado para emitir o DANFE;
2. Selecione a NF-e correspondente a partir do arquivo XML da nota fiscal eletrônica validada;
3. Por fim, imprima e encaminhe seu DANFE. Defendendo do software, é possível selecionar opções como imprimir, salvar no computador ou enviar por e-mail.

É possível utilizar sites alternativos?

Antes, algumas pessoas utilizavam serviços alternativos como o Fsist, DANFe online e outros, que ofereciam a consulta de XML da NFe ou CTe por meio da chave de acesso. Entretanto, no dia 1º de novembro de 2018 houve a publicação dos ajustes Sinief 16/18 e Sinief 17/18 que alertam sobre a alteração da Sefaz impede consulta de XML sem uso do certificado digital a partir de janeiro de 2019.

Em junho de 2020, houve a publicação da atualização desses ajustes confirmando a obrigatoriedade do uso do certificado digital para baixar XML da NF-e a partir do mês seguinte. Ou seja, a forma ideal de gerar o DANFE online é através do mesmo serviço emissor da NF-e.

Por outro lado, através de uma parceria da equipe do Projeto NF-e e Sefaz/SP, o Programa Emissor de Nota Fiscal Eletrônica é uma alternativa possível. Dessa maneira, o programa tem o uso permitido porque está integrado aos sistemas de autorização de NF-e das Secretarias de Fazenda dos estados. Para baixá-lo, basta acessar o link www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/download_v2.html.

Leia também:

Como emitir nota fiscal? Veja como funciona para o MEI

PGMEI: saiba como funciona a ferramenta de pagamento de tributos para MEI