Como abrir um CNPJ? Passo a passo para ser um microempreendedor individual

A abertura de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, representa a fundação de uma empresa. Sendo assim, a formalização das atividades empresariais tem aumentado no país nos últimos anos e foi acelerada pela pandemia. Isso porque o CNPJ também é para prestadores de serviços na forma de Pessoa Jurídica (PJ), regulamentado pela Reforma Trabalhista pela Lei 13.467/2017.

Segundo dados do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, cerca de 782,6 mil CNPJs foram abertos no segundo quadrimestre de 2020. Sendo que o número de aberturas, principalmente de MEI, é o maior para o período desde 2010 e um aumento de 2% em relação ao ano passado.

Mas quais são as modalidades de CNPJ? Confira, a seguir.

MEI  – Microempreendedor Individual

A abertura de CNPJ MEI é para pessoas que querem prestar serviços de maneira individual ou com apenas um funcionário. Sendo assim, o microempreendedor individual pode ter receita bruta anual de até R$ 81 mil ou de R$ 6.750 por mês.

Outra vantagem é que a abertura de CNPJ MEI é gratuita e on-line pelo portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Dessa forma, é ideal para prestadores de serviços, já que a tributação desse tipo de CNPJ é uma simplificação dos tributos empresariais, o Simples Nacional.

Para a abertura do CNPJ MEI é necessário documentos como CPF, título de eleitor e declarações de Imposto de Renda dos últimos dos anos, se houver. Também,  outras informações adicionais como comprovante de residência e tipo de atividade econômica.

EI – Empresário Individual

Um empresário individual é aquele que exerce em nome próprio, uma atividade empresarial. Ou seja, atua individualmente. Sendo assim, pode ser semelhante ao MEI, já que pode exercer uma prestação de serviço.

Contudo, quem abre um CNPJ EI não pode exercer serviços de ordem intelectual, ou seja, médicos, professores, engenheiros, advogados e outros não podem ser empresários individuais. Em tais casos, a formalização como MEI é a mais adequada.

Dessa forma, o EI exerce atividade industrial, comercial ou prestação de serviços que não tem natureza científica, literária e artística.  Por fim, um empresário individual pode ter rendimento de R$ 81 mil a R$ 360 mil por ano.

EIRELI – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada

O CNPJ EIRELI representa a atuação individual, sem criação de sociedade. Sendo assim, o empresário é responsável pelo capital social, seja investimento, dinheiro ou bens, no valor de aproximadamente R$ 104, 5 mil ou 100 salários mínimos.

Sendo assim, EIRELI é uma pessoa jurídica de patrimônio próprio, separado dos bens de pessoa física.

Abertura de CNPJ – Sociedade Empresária

A sociedade empresária é a abertura de uma empresa por duas ou mais pessoas associadas. Sendo assim, cada sócio tem a responsabilidade limitada ao capital social, recurso inicial para atividade empresarial.

Além disso, a sociedade empresária possui duas modalidades, a Sociedade Limitada e a Anônima.

Sociedade Limitada – Ltda.

A Sociedade Limitada é o tipo de CNPJ mais adotada no Brasil, por ser mais simples e pela proteção ao patrimônio pessoal dos sócios. Isso porque a responsabilidade é limitada ao capital social. A pessoa jurídica, CNPJ, pode ter bens próprios.

Sendo assim, a sociedade Ltda pode ser enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com faturamento anual de R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente.

Abertura de CNPJ: Sociedade Anônima – S.A.

A Sociedade Anônima, também chamada de S.A., é uma empresa em que os sócios fundadores possuem cota majoritária de participação. Ou seja, cerca de 50%+1 da empresa corresponde aos sócios com capital social e os demais 49%, negociados em Bolsa de Valores.

Sendo assim, esse tipo de CNPJ geralmente constitui empresas de grande porte, com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões.

Orientações para abertura de CNPJ

Antes de abrir um CNPJ, deve-se saber qual a natureza da empresa que se quer abrir, modelo e porte empresarial. Além disso, deve considerar o setor de atuação, faixa de faturamento, abertura individual ou com sócios.

Também,  a identificação da atividade no código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que corresponda ao produto ou serviço prestado, considerando tanto as atividades principais quanto as secundárias.

Depois disso, em casos de sociedades, a oficialização do contrato social da empresa em cartório irá estabelecer a cota e participação dos sócios.

Por fim, os documentos para a abertura de CNPJ em qualquer modalidade são RG, CPF, comprovante de residência do empresário e dos sócios, se houver, além do local de funcionamento da empresa.