Cadastro no Simples Nacional: empresas têm até sexta-feira para aderir
O processo deve ser feito de maneira online e com a solicitação aceita, a adesão fica registrada para o dia 1º de janeiro.
Foto: Amy Hirschi/Unsplash
Micro e pequenas empresas têm até o dia 29 de janeiro, sexta-feira, para fazer a regularização e cadastro no Simples Nacional. Esse regime tributário é destinado a negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Nota-se que o processo deve ser feito de maneira online e com a solicitação aceita, a adesão fica registrada para o dia 1º de janeiro.
Também podem aderir ao regime nesse prazo, as empresas que se encaixavam no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real e registraram queda no faturamento do ano passado, devido a pandemia da Covid-19.
Além disso, empresas com débitos tributários em 2020 não foram excluídas do Simples Nacional de 2021.
Como fazer o cadastro no Simples Nacional?
Para fazer o cadastro no Simples Nacional, é preciso acessar o site do regime tributário. Veja o passo a passo:
- Acesse o site do Simples Nacional;
- Clique na aba de “Serviços”;
- Na seção de “Opção”, procure por “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”;
- Escolha entre acessar com Código de Acesso ou Certificado Digital para iniciar o cadastro no Simples Nacional.
Para empresas que ainda não faziam parte do Simples Nacional, ao realizar o cadastro o sistema verifica de modo automático se há pendências do empreendedor com os fiscos federal, estadual ou municipal.
Sendo assim, para regularizar esses débitos, o empresário pode acessar o site da Receita Federal. Já para regularização com estados e municípios, o caminho é procurar a Administração Tributária responsável.
O que é Simples Nacional para que serve?
No regime tributário do Simples Nacional, se reúne em uma única guia todos os impostos que uma micro ou pequena empresa deve pagar. O recolhimento desses tributos deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
O objetivo é facilitar as finanças da empresa, de modo que o cidadão pague todos os impostos de uma vez, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ademais, a modalidade conta com tabelas de alíquotas de reduzidas de impostos, que variam de acordo com o faturamento.
Podem fazer cadastro no Simples Nacional, microempresas com até 360 mil reais de faturamento ao ano. Bem como, Empresa de Pequeno Porte com até 4,8 milhões de reais de faturamento ao ano.
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