Salário mínimo 2023: vai ter aumento ou reajuste?

Má notícia para quem aguarda novidades sobre o valor do salário mínimo 2023: no último dia 15 de setembro, o governo federal reajustou a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para baixo – de 7,41% para 6,54%. Se essa previsão se confirmar, isso significa que o salário deve ser menor do que o previsto no Orçamento da União, enviado ao Congresso Nacional no final de agosto e anunciado em setembro.

O Brasil está entre os países que têm o menor salário mínimo do mundo. Apenas Cuba, Venezuela, Nicarágua, Haiti, Guiana, República Dominicana e México têm salários mais baixos que aqui, segundo um levantamento do site contryeconomy.com a partir da utilização de dados oficiais.

De quanto vai ser o salário mínimo 2023?

Atualmente, o mínimo é de R$ 1.212 e a previsão inicial era de que o salário mínimo 2023 chegasse a R$ 1.302, o que representa 90 reais a mais do que o valor pago atualmente. Com a nova previsão do boletim Macrofiscal do Ministério da Economia, no entanto, o valor do salário mínimo 2023 deve ser de R$ 1.292 – considerando o INPC de 6,54%, conforme anunciado.

A probabilidade é de que o salário mínimo 2023 não tenha reajuste real, ou seja, maior que a inflação. Segundo a Constituição, o aumento não pode ser inferior ao percentual inflacionário registrado no ano anterior. Mas até 2019, o acréscimo no mínimo considerava o INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), o que parou de ocorrer. Desde então, apenas o INPC é levado em conta.

É importante ressaltar que o valor previsto é apenas uma estimativa, já que a inflação pode sofrer variação até o fim de 2022. Caso isso ocorra, o reajuste precisará ser revisto pelo governo federal. Normalmente, o aumento oficial é feito somente no mês de janeiro do ano de vigência do reajuste.

Saiba qual é o impacto do reajuste do mínimo

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 36 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo, dos quais cerca de 24 milhões são segurados do INSS. No entanto, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o piso é referência para mais de 50 milhões de pessoas, além de impactar diretamente em outras remunerações.

O salário mínimo influencia diretamente em benefícios previdenciários e assistenciais, por exemplo, além do abono salário e do seguro desemprego, que também usam o piso como referência. Já em relação aos cofres públicos, segundo informações da Folha de São Paulo, considerando o valor do salário mínimo 2023 previsto no Orçamento (R$ 1.302), o impacto será de 35,1 bilhões de reais.

Qual foi o valor do salário mínimo nos últimos anos?

Criado na década de 1930, o salário mínimo é o valor legal mais baixo que o empregador pode pagar aos seus colaboradores, de acordo com a Lei 185 de 1936. Em outras palavras, portanto, todo trabalhador brasileiro tem direito a receber, pelo menos, R$ 1.212 em 2022. Se o salário mínimo 2023 for estipulado no valor de R$ 1.292 ao mês, portanto, nenhum trabalhador poderá ganhar menos.

No entanto, há um caso excepcional: a Lei 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, abriu a possibilidade de o empregador pagar abaixo do mínimo nos casos em que o funcionário trabalha menos do que 8 horas por dia. Mas é importante ressaltar que o valor pago por hora não pode ser reduzido.

Outra exceção é o caso dos estagiários, cujo piso não é oficialmente determinado pela legislação. No entanto, o projeto de lei 4.273/12, do então deputado Dr. Grilo (PSL-MG), prevê a previsão de um salário mínimo para quem faz estágio. Segundo o site da Câmara, o PL segue parado desde outubro de 2021, quando ocorreu a última movimentação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Saiba qual foi o valor do piso nacional nos últimos dez anos:

2013 – R$ 678

2014 – R$ 724

2015 – R$ 788

2016 – R$ 880

2017 – R$ 937

2018 – R$ 954

2019 – R$ 998

2020 – R$ 1.039

2021 – R$ 1.100

2022 – R$ 1.212

Salário mínimo 2023 pode ser diferente em alguns estados

O valor do salário mínimo 2023 pode variar em alguns estados. Isso porque, atualmente, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina têm um piso próprio como política de valorização do trabalhador.

Nessas unidades da federação, o que ocorre é que prevalece o salário de maior valor – se o salário regional for superior ao nacional, todos os trabalhadores do estado devem receber o estipulado a nível estadual.

Caso ele seja inferior ao piso nacional, no entanto, o empregador está obrigado a pagar o determinado pelo governo federal, já que a Constituição garante que o piso nacional é o menor valor que os trabalhadores devem ganhar.