Vale gás de 52 reais: quem tem direito e como consultar?

O governo assinou o o decreto que regulamenta o Auxílio Gás, benefício que disponibilizará um ticket a cada dois meses, a partir de dezembro de 2021, para famílias de baixa renda comprar gás de cozinha. Mas quem tem direito ao vale gás de 52 reais e como consultar? Veja a seguir.

O que é o Vale gás de 52 reais?

De acordo com o decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o programa, o vale gás de 52 reais é destinado a famílias de baixa renda, como forma de aliviar a alta do preço do gás de cozinha.  Ao todo, 5,58 milhões de famílias receberão o valor no mês de dezembro de 2021.

De acordo com o governo federal, o valor cálculo corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio do botijão no país está, hoje, em R$ 102,46.

Como a primeira parcela será paga em dezembro, o próximo depósito deve ocorrer em fevereiro de 2022. A boa notícia é que o benefício será distribuído durante 5 anos, portanto, deve haver 30 parcelas do vale gás de 52 reais.

Quem tem direito ao auxílio?

O vale gás não abrirá inscrições. Quem tem direito ao programa são os beneficiários do Cadastro Único e do BPC.

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);
• Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.
• Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência e que se encaixem nos demais critérios para receber o benefício.

Como saber se tenho direito ao auxilio gás

O Ministério da Cidadania deve divulgar um link ainda no mês de dezembro de 2021 para que os beneficiários do Cadúnico e BPC possam consultar se tem direito.

Os beneficiários do vale gás em geral são pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com baixa renda e inscritos em outros programas de ação de assistência social dos estados. Em geral, o pagamento é feito por meio de um “voucher” que pode ser trocado pelo botijão em pontos de revenda específicos.

Para além das medidas estaduais, o Governo Federal pode liberar em breve verba para sustentar o que ficou conhecido como auxílio gás, que funciona como vale gás promovido pelo governo.

A medida prevê aplicação de mais de R$ 300 milhões em renúncia comercial da Petrobras para custear até metade do valor de um botijão de gás. O programa foi criado por meio do Projeto de Lei de número 1374 de 2021 de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e outros membros do Partido dos Trabalhadores.

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