Vai ter décimo terceiro do Auxílio Brasil em 2022, extinto Bolsa Família?

Em 2019, no primeiro ano de gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Governo Federal editou a Medida Provisória 898/19 que estabeleceu o pagamento do décimo terceiro salário a todos os inscritos no programa Bolsa Família.

O pagamento aconteceu apenas em dezembro de 2019, em uma única parcela, e não dividido em duas vezes como é opcional das empresas.

Ainda segundo o UOL, apesar da medida provisória ser discutida no Congresso e ter manifestações favoráveis à permanência do pagamento de décimo terceiro, principalmente por parte do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Medida Provisória perdeu o prazo de votação.

Entenda: durante as discussões no plenário, ainda em 2019, o parlamentar propôs que o pagamento do décimo terceiro fosse feito todos os anos não só para beneficiários do então Bolsa Família como aos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com reportagem do UOL, mesmo com o relatório aprovado, a Medida Provisória que tornaria o décimo terceiro permanente não foi votada a tempo no Congresso Nacional. O prazo de expiração era 25 de março de 2020.

À época, ainda segundo o UOL, Bolsonaro chegou a dizer que não houve o pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários do então Bolsa Família por responsabilidade do presidente da Câmara. Rodrigo Maia (DEM-RJ) respondeu que na verdade não houve articulação da própria base do Governo Federal na Casa de Leis para a votação.

Resumindo, houve sim o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em 2019, depois que o Governo Federal publicou uma Medida Provisória. No entanto, o assunto “caducou” na Câmara e não houve legislação que garantisse a continuidade do pagamento do benefício nos anos subsequentes.

Vai ter décimo terceiro para o Auxílio Brasil ano que vem?

O atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), anunciou em tom de campanha que pretende sim prever o décimo terceiro salário para o Auxílio Brasil em 2023, se for eleito. A ideia é pagar a bonificação apenas às mulheres que já recebem o Auxílio Brasil.

No entanto, o anúncio tem sido visto como “promessa de campanha” justamente porque Bolsonaro precisa conquistar o público feminino.

O Estadão publicou que o Ministério da Cidadania, pasta que coordena os programas sociais, afirma que a bonificação chegaria a 80% dos beneficiários que têm as mulheres como chefes de família.

Auxílio Brasil 2022: quem tem direito?

Com a mudança do nome de Bolsa Família para Auxílio Brasil na gestão de Jair Bolsonaro, o programa também passou por adequações de critérios.

Quem tem direito hoje ao Auxílio Brasil são famílias que estão em situação de extrema pobreza ou pobreza. Veja:

• Família em situação de extrema pobreza é aquela que tem renda familiar mensal per capita, ou seja, por pessoa da família, de até R$ 105,00;
• Famílias em situação de pobreza precisam receber mensalmente per capita o valor entre R$ 105,01 até R$ 210,00;
• O perfil das famílias, segundo a regra do Auxílio, deve contemplar: gestantes, lactantes, crianças, adolescentes ou jovens dentro da faixa etária de recém-nascido até 21 anos incompletos.

Vale lembrar que, uma vez beneficiado pelo Auxílio Brasil, os assistidos devem seguir à risca as regras para continuidade do benefício, que são:

• No caso de gestantes, é preciso fazer todo o pré-natal certinho;
• As crianças devem seguir o calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde;
• Os pequenos também precisam acompanhar o estado nutricional pelo SUS;
• As famílias precisam ter os filhos matriculados e obter frequência escolar mínima que é definida pelo
  regulamento.