STF aprova proposta orçamentária para 2021 de R$ 712 milhões
O valor aprovado foi corrigido com base na inflação do ano passado
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
A proposta orçamentária de 2021 foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira, 12 de agosto. O documento prevê reduções na tentativa de cumprir o teto de gastos da Corte, previsto na Constituição.
O orçamento do STF será de RS 712 milhões. Dessa forma, o valor foi corrigido pela inflação de 2019. De acordo com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, foi preciso fazer cortes internos de R$ 76 milhões para cumprimento do teto. Vale ressaltar que o orçamento de 2020 foi de R$ 686,7 milhões.
Segundo a proposta, eleita por unanimidade, o salário dos ministros da Justiça não terão aumento. Atualmente, o salários dos ministros é de R$ 39,2 mil, valor também usado como teto para os vencimentos dos servidores públicos.
A sessão administrativa aprovou também a alteração do regimento interno sobre a aposentadoria de ministros. A partir de agora, os ministros que estão prestes a se aposentar não poderão julgar processos no período de 2 meses antes da saída da Corte.
Por fim, a proposta orçamentária do STF ainda será enviada ao Poder Executivo e, assim, ser integrada no projeto de Orçamento de 2021.
O que é proposta orçamentária?
A proposta orçamentária é uma projeção de gastos para o ano posterior, a partir de uma estimativa de receita e despesas para determinado exercício financeiro.
No caso do STF, a proposta é aprovada entre os ministros da Justiça, encaminhada para o Poder Judiciário e depois eleita pelo Congresso Nacional. É o Poder Legislativo, o responsável por votar e homologar a Lei Orçamentária, realizada anualmente.
Assim que aprovado pelo Congresso, o Orçamento é enviado para sanção do Presidente da República e publicada na imprensa oficial.
Segundo o Senado, “a proposta orçamentária deve observar as disposições do Plano Plurianual em vigor, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício”, com base na Constituição Federal.