Sistema presença Auxílio Brasil: entenda como funciona
MEC regulamenta presença mínima exigida para estudantes beneficiários do Auxílio Brasil
Foto: Agência Brasil/Pexels/Reprodução
O sistema presença Auxílio Brasil é a plataforma do Governo Federal para monitorar a frequência escolar das crianças e adolescentes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
Para ter direito a receber o Auxílio Brasil, as famílias devem seguir uma série de critérios, entre eles a renda mínima por pessoa, mas não para por aí. O programa de transferência de renda do Governo Federal também prevê condições específicas para a manutenção do benefício, ou seja, as famílias precisam apresentar contrapartidas se não podem perder o auxílio.
Na educação, esta contrapartida é matricular crianças e adolescentes e mantê-los na escola. Os estudantes devem cumprir uma frequência mínima determinada pelo MEC para que as famílias sejam mantidas no programa.
O Sistema presença Auxílio Brasil já funcionava, porém com outra nomenclatura quando o programa de transferência de renda do Governo Federal era o Bolsa Família. O sistema presença Auxílio Brasil foi atualizado, devido às mudanças do benefício, e já se encontra disponível para inserção e acompanhamento de dados.
Entenda como funciona o sistema presença Auxílio Brasil abaixo.
Sistema presença Auxílio Brasil: qual é a frequência mínima?
Conforme portaria publicada no último dia 22 de junho de 2022, o MEC estabeleceu as seguintes diretrizes e normas acerca da frequência mínima prevista pelo sistema presença Auxílio Brasil.
- Estudantes entre 5 e 4 anos – 60% de frequência mensal;
- Estudantes entre 6 até 21 anos – 75% de frequência mensal.
As porcentagens previstas na portaria do Ministério da Educação devem ser calculadas tendo como base os dias letivos do calendário escolar. O número de faltas pode variar a depender da instituição de ensino público, ano escolar, assim como dos municípios e estados.
Ainda de acordo com o MEC, a escola também precisa informar ao sistema presença Auxílio Brasil quando há baixa frequência do aluno e o motivo, para assim identificar se existe algum fator que esteja “desestimulando ou impedindo a ida do estudante à escola”, informou o Ministério da Educação.
Como funciona o sistema presença Auxílio Brasil?
O sistema presença Auxílio Brasil é alimentado pelos profissionais da educação com informações acerca de matrícula e presença nas aulas, e monitorado pelo MEC (Ministério da Educação).
O MEC estabelece como responsabilidade da família a frequência escolar dos estudantes. Às escolas, fica a missão de apurar a presença ou falta dos alunos mensalmente.
A cada bimestre, os profissionais da rede de educação precisam registrar os dados dos alunos no sistema presença Auxílio Brasil. A data deve seguir o calendário do unificado entre Ministério da Educação e da Cidadania, que é quem gerencia o programa Auxílio Brasil.
O sistema presença Auxílio Brasil também tem um campo específico para os profissionais registrarem o motivo da baixa frequência de estudantes beneficiados com o Auxílio Brasil.
No caso de estudantes que não alcançarem a frequência mínima estabelecida na portaria, o MEC prevê que a direção da escola deve avaliar o contexto, comunicar à família e proceder com as medidas cabíveis.
Quem não tiver frequência mínima tem o Auxílio Brasil bloqueado?
O descumprimento a uma das regras da concessão do Auxílio Brasil pode sim acarretar em até o bloqueio do benefício.
O Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão e concessão dos benefícios prevê advertências, bloqueios, suspensão e até o cancelamento do benefício caso o sistema presença Auxílio Brasil não traga a frequência mínima exigida.
Num primeiro momento, é prevista apenas a advertência, mas o beneficiário segue recebendo o auxílio. Se houver mais episódios, o Auxílio Brasil pode ser bloqueado por um mês, suspenso por dois e o descumprimento das medidas para manutenção continuarem ocorrendo, o cancelamento do auxílio.
Lembrando que para conseguir o Auxílio Brasil, as famílias devem, antes de tudo, ser inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal, que funciona como o principal banco de dados para concessão de benefícios sociais.
A regra principal para se enquadrar no Auxílio Brasil é estar dentro da linha da pobreza ou extrema pobreza, o que significa ter renda mensal por pessoa integrante da família de R$ 0,00 até R$ 210,00. Demais critérios são acerca da composição familiar como gestantes, lactantes, crianças e pessoas com deficiência.
O programa prevê que a família em situação de vulnerabilidade candidata ao benefício deve se encaixar em duas classificações:
- Renda familiar mensal per capita de até R$ 105: situação de extrema pobreza;
- Renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210: situação de pobreza.
No entanto, depois de estarem inseridos no Auxílio Brasil, os beneficiários precisam seguir à risca os critérios para manutenção do benefício. O primeiro deles é manter os dados cadastrais no CadÚnico atualizados.
As demais condicionalidades do Auxílio Brasil, segundo o Governo Federal, são:
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Leia também: