Seguro Defeso: o que é e quem tem direito ao benefício

O Seguro Defeso é um benefício previdenciário para pescadores. Na última quarta-feira (18), o governo bloqueou R$ 58 milhões de mais de 20 mil contas, com alegação de fraude. Além disso, cerca de 260 mil requerimentos estão em análise.

Segundo dados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), as medidas de prevenção e contenção a fraudes já geraram economia de 3% da despesa anual com o Seguro Defeso.

O que é o Seguro Defeso?

O Seguro Defeso é um benefício do INSS para pescadores artesanais em épocas de reprodução de peixes, quando é proibida a pesca.

Sendo assim, a paralisação temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies de peixes e crustáceos, por fenômenos naturais ou acidentes. Esse período de defeso é fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

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Quem tem direito?

O Seguro Defeso se destina a pescadores artesanais que exercem a atividade pesqueira como única fonte de renda. Dessa forma, com o exercício da profissão por 12 meses antes do defeso. Tais condições estão dispostas na Lei do Seguro Defeso, em vigor desde novembro de 2003.

Além disso, atualmente, um Projeto de Lei tramita no Câmara dos Deputados. A proposta prevê a inclusão de catadores de carangueijo, siri e mariscos ao Seguro Defeso. Mas também, descascadores de camarão, fileteiros de peixes e vendedores de isca viva. Contudo, a PL nº 5.094/2020 ainda aguarda votação no Plenário.

Como solicitar o Seguro Defeso?

A solicitação do Seguro Defeso é feito de maneira virtual, pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Para ter direito ao benefício, o pescador precisa:

• Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal;
• Ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal;
• Comercializar a sua produção à pessoa física ou jurídica;
• Por fim, comprovar contribuição previdenciária nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.

Além disso, o profissional não pode receber nenhum outro benefício previdenciários, como o BPC. Com exceção, dos beneficiários que recebem auxílio-acidente e pensão por morte. Mas também, não pode ter vínculo empregatício ou outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira.

Qual valor do benefício?

O valor do Seguro Defeso é de um salário mínimo, R$ 1.045 em 2020. Dessa forma, tem previsão de pagamento ao pescador artesanal durante o período de defeso, ou seja, reprodução dos peixes e crustáceos que varia de quatro a cinco meses.

O gasto anual do governo é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Além disso, segundo o secretário especial da Pesca, Jorge Seif, cerca de 800 mil pessoas recebem o benefício do INSS, mas a maior parte delas não preenche os requisitos para o programa.

*Com informações de Agência Brasil