Segurado facultativo do INSS: saiba quais os direitos e como contribuir

Donas de casa, estudantes e desempregados podem contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurados facultativos. A modalidade é destinada a quem não tem renda própria e pode garantir o direito à aposentadoria e a outros benefícios da Previdência Social. Além disso, pessoas de baixa renda podem contribuir com uma parcela reduzida e também conseguem acessar os direitos desse tipo de contribuição.

O que é recolhimento facultativo do INSS?

O recolhimento facultativo é uma das formas de contribuição para a Previdência Social. Essa modalidade é destinada a quem deseja contribuir, sendo exclusiva para aqueles que não têm renda própria.

Além do segurado facultativo, também há a categoria de contribuinte individual, destinada a profissionais autônomos. Bem como a opção de contribuição como microempreendedor individual (MEI) e os recolhimentos obrigatórios de quem tem carteira assinada.

Quem é segurado facultativo da Previdência Social?

Podem fazer parte da modalidade de segurado facultativo do INSS, as pessoas que não exercem atividade remunerada, como é o caso de donas de casa, desempregados e estudantes. Essa contribuição garante o direito a benefícios previdenciários, como a aposentadoria. Para se inscrever nessa modalidade é necessário ter mais que 16 anos de idade.

Quais as regras do segurado facultativo de baixa renda?

Além disso, pessoas de baixa renda sem atividade remunerada também podem contribuir para a Previdência Social, isso é feito pela modalidade de segurado facultativo de baixa renda. É preciso cumprir os seguintes critérios para ter direito a esse tipo de contribuição:

• Não possuir renda própria de nenhum tipo
• Não exercer atividade remunerada e se dedicar apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;
• Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Desse modo, quem quer se tornar um segurado facultativo de baixa renda do INSS não pode ter renda com aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte, por exemplo. Nota-se também, que o cálculo da renda familiar não inclui valores recebidos pelo Bolsa Família, caso a família do cidadão faça parte dos beneficiários.

Ademais, a inscrição no Cadastro Único deve estar atualizada nos últimos dois anos. Esse sistema do governo federal reúne dados de famílias de baixa renda de todo o país, e serve de base para seleção de beneficiários de variados programas sociais. Podem se inscrever, as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou de até três salários mínimos de renda familiar mensal. Essa inscrição pode ser feita em um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.

Como se inscrever como segurado facultativo do INSS?

A inscrição como segurado facultativo pode ser feita por meio do telefone 135, que é a Central do INSS. O horário de funcionamento é entre às 7h e às 22h, de segunda a sábado. O cidadão deve selecionar a opção de falar diretamente com um atendente para realizar a inscrição na Previdência Social.

Nota-se que, para quem já tem o Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por já ter trabalhado com carteira assinada, não precisa se inscrever no INSS. Sendo assim, basta anotar esse número na guia de recolhimento da autarquia.

Quanto paga o segurado facultativo do INSS?

Há três diferentes alíquotas de recolhimento disponíveis para o segurado facultativo. Pode-se pagar 20% ou 11% sobre o salário de contribuição, que varia entre o salário mínimo e o teto previdenciário. Também é possível contribuir com 5% sobre o salário mínimo, essa alíquota é exclusiva para o segurado facultativo de baixa renda.

Qual o código para fazer a contribuição ao INSS?

Para pagar a contribuição do INSS, o cidadão deve fazer uso de um código referente a sua alíquota escolhida. Confira os códigos disponíveis.

Contribuição com alíquota de 20% sobre o salário de contribuição:

• Pagamento mensal: código 406
• Pagamento trimestral: código 1457

Contribuição com alíquota de 11% sobre o salário de contribuição:

• Pagamento mensal: código 1473
• Pagamento trimestral: código 1490

Contribuição com alíquota de 5% sobre o salário mínimo:

• Pagamento mensal: código 1929
• Pagamento trimestral: código 1937

Como pagar o INSS facultativo?

Para pagar sua contribuição ao INSS, o segurado facultativo deve gerar Guia da Previdência Social (GPS) pela internet e efetuar o pagamento. Ao passo que, também é possível comprar um carnê em uma papelaria e fazer a contribuição. Ao preencher a guia deve-se informar o código de pagamento. O prazo de vencimento da GPS para esse grupo é até o dia 15 de cada mês.

Quais são os benefícios do segurado facultativo?

Quem contribui com a alíquota de 5%, ou seja, o segurado facultativo de baixa renda, tem direito aos benefícios de: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Os que contribuem com 11% podem acessar todos esses benefícios e ainda deixar pensão por morte para os dependentes. Por fim, quem contribui com 20% tem direito a todos os benefícios do INSS, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição.

Leia também:

Saiba como funciona a aposentadoria para pessoas de baixa renda

Veja como consultar o pagamento do INSS pela internet

Confira as regras para dar entrada na aposentadoria em 2021