Se assinar carteira perde o Auxílio Brasil 2021? Entenda a regra

Conseguiu um emprego e está na dúvida se assinar carteira perde o Auxílio Brasil? Então, entenda a regra de emancipação que está prevista pela Medida Provisória nº. 1.061/2021, e que também estabelece o incentivo à inserção de adolescentes, jovens e adultos no mercado de trabalho formal.

A iniciativa tem como objetivo de reduzir a pobreza e a extrema pobreza das famílias beneficiárias. Diante disso, saiba quando esse pagamento pode ser cortado.

Cálculo da renda familiar para receber o Auxílio Brasil

Para saber se ao assinar carteira a família perde o Auxílio Brasil 2021, é necessário conhecer a renda permitida para participar do programa. Esse benefício é pago para quem está na situação de extrema pobreza que é caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100,00.

Para aquelas que estão em situação de pobreza é levado em conta a renda familiar mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200,00. A concessão do pagamento do Auxílio Brasil é feita a partir do cálculo da renda familiar per capita, que se trata do valor recebido por cada  pessoa.

De acordo com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, para realizar esse cálculo deve-se considerar “o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, formado pelo solicitante”. Então, basta somar a renda bruta mensal de todos os componentes do seu grupo familiar e, depois, divida o valor total pelo número de pessoas.

Assim, é possível saber se você se enquadra no limite de renda para receber o Auxílio Brasil, além de conferir se a renda obtida ao assinar carteira não causará a perda do Auxílio Brasil 2021 como veremos a seguir.

Se assinar carteira perde o Auxílio Brasil?

Assinar a carteira não é motivo para o desligamento imediato do Auxílio Brasil, mas existe a seguinte regra: as famílias beneficiárias que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita que ultrapasse o valor da linha de pobreza (renda familiar por pessoa de até R$ 200,00) serão beneficiadas pela Regra de Emancipação.

Isso permite a permanência no programa Auxílio Brasil pelo período de dois anos, com o objetivo de garantir que a família tenha segurança durante o processo de emancipação financeira. Assim, a família cujo membro assinar a carteira poderá continuar no programa, além de receber sua remuneração relativa às suas atividades profissionais.

O desligamento do programa acontecerá somente após os 24 meses e, caso seja necessário receber novamente o benefício terá prioridade. No entanto, a Regra de Emancipação não se estende para as famílias cuja renda mensal per capita supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00. Diante disso, se assinar carteira perde o Auxílio Brasil.

Para conferir se houve o aumento na renda familiar, o governo vai utilizar mensalmente os dados do CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais), assim como outras bases de dados oficiais. O cidadão que assinar carteira e não quer perder o benefício de imediato também pode fazer o cálculo da renda bruta familiar para saber se ainda se enquadra na Regra de Emancipação. 

Bônus para quem conseguir um emprego

É importante lembrar que o Auxílio Brasil também pretende incentivar que as famílias saiam da linha da pobreza e extrema pobreza. Isso será feito por meio da concessão de auxílios complementares para incentivar a emancipação das famílias. 

Então, para quem tem dúvida se assinar carteira perde o Auxílio Brasil 2021 saiba que um dos benefícios pagos para auxiliar financeiramente as famílias é o auxílio Inclusão Produtiva Urbana. Esse benefício pagará mensalmente  a quantia de R$ 200 para as famílias que comprovarem o vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.

Além disso, aquelas que possuam em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos e não conseguirem uma vaga na rede educacional pública ou privada conveniada com o poder público também terão direito ao auxílio Criança Cidadã.

Por sua vez, esse pagamento será feito desde que a família comprove que possui vínculo em emprego formal com carteira assinada ou que exercer atividade remunerada. Nesse caso, pode ser o trabalho desenvolvido como autônomo, empreendedor individual ou profissional liberal, por exemplo.

Segundo o decreto nº 10.852, esse auxílio será de R$ 200 mensal para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial, e de R$ 300 quando a criança estiver matriculada em turno integral. 

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