Salário mínimo regional: veja qual o piso salarial do seu estado

Na última sexta-feira (1), começou a valer a Medida Provisória que define o salário mínimo de 2021 em R$ 1.100. A medida foi anunciada por Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada no Diário Oficial da União. Entretanto, cinco estados não devem adotar o valor, optando pelo salário mínimo regional. Entre os estados que estabelecerão  um piso estadual, de maior valor, com seu próprio salário mínimo estão: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Salário mínimo nos estados

Os valores regionais servem de referência aos trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticos. Eles servem como u mecanismo de distribuição de renda e melhoria de vida dos trabalhadores de acordo com a realidade de cada região. A medida, portanto, está prevista no 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000. Segundo o G1, os valores do salário mínimo nos estados são:

• Acre: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Alagoas: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Amapá: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Amazonas: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Bahia: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Ceará: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Distrito Federal: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Espírito Santo: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Goiás: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Maranhão: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Mato Grosso: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Mato Grosso do Sul: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Minas Gerais: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Pará: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Paraíba: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Paraná: Seguirá o índice de reajuste acrescido de 0,55%. Os valores de 2020 variaram entre R$ 1.383,80 e R$ 1.599,40;
• Pernambuco: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Piauí: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Rio de Janeiro: Sem definição para 2021, hoje segue as faixas de R$ 1.238,11 até R$ 3.158,96;
• Rio Grande do Sul: O piso para 2021 foi congelado, e deve ficar entre R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81;
• Santa Catarina: Terá a definição de um novo valor entre janeiro e fevereiro. Em 2020, adotou valores entre R$ 1.215 e R$ 1.391;
• São Paulo: Ainda sem definição. Atualmente, conforme o piso de 2019, as faixas de rendimento estão entre R$ 1.163,55 e R$ 1.183,33;
• Rio Grande do Norte: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Rondônia: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
  Roraima: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Sergipe: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal;
• Tocantins: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

Definição do salário mínimo nacional

Em suma, o salário mínimo nacional deste ano considerou apenas a projeção do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,26%. Ou seja, o mínimo subiria apenas para repor a inflação, sem aumento real.

A proposta inicial, apresentada em 15 de abril, previa do mínimo de R$ 1.079 em 2021, mas, com a aceleração da inflação — que em novembro foi a maior para o mês em cinco anos —, o governo decidiu subir o valor para R$ 1.088. Com o registro de fortes altas nos últimos meses de 2020, o INPC fechou em 5,26%, no valor de R$ 1.100. Sem o aumento real, o valor do salário mínimo não será adotado nos estados acima.

O salário mínimo nacional sofre um reajuste anual todo 1º de janeiro. Para efetuar o cálculo, dois índices devem ser considerados: Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a oscilação de preços, ou seja, a inflação em um período específico. O cálculo atual entrou em vigor em 2015, com a sanção da lei 13.152. Assim, soma-se o percentual de crescimento real do PIB com o INPC vigente, e o resultado é aplicado ao valor atual do salário mínimo. Caso o valor do PIB do país seja negativo, considera-se como zero no cálculo para evitar redução.

Evolução dos valores

• 2004 – R$ 260
• 2005 – R$ 300  – teve um aumento de 8,23%
• 2006 – R$ 350 – o salário mínimo teve um aumento de 13,04%
• 2007 – R$ 380 – aumento de 5,10%
• 2008 – R$ 415 – aumento de 4,03%
• 2009 – R$ 465 – aumento de 5,79%
• 2010 – R$ 510  – salário mínimo teve um aumento de 6,02%
• 2011 –  R$545 – aumento de 0,37%
• 2012 – R$ 622 – aumento de 7,59%
• 2013 – R$ 678 – aumento de 2,64%
• 2014 – R$ 724 – aumento de 1,16%
• 2015 – R$ 788 – aumento de 2,46%
• 2016 – R$ 880 –  aumento de 0,36%
• 2017 – R$ 937 – aumento de -0,10%
• 2018 – R$ 954 – aumento de – 0,25%
• 2019 – R$ 998 – aumento de 1,14%
• 2020 – R$ 1.045 – sem aumento real
• 2021 – R$ 1.100 (MP) – sem aumento real

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