Salário mínimo de 2022 deve ser de R$ 1.147; aumento de R$ 47
Salário mínimo de 2022 pode aumentar em R$ 47
Em termos práticos, novo valor indica que governo pretende apenas repor a inflação, sem nenhum aumento real
Salário mínimo para 2022 - Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
O salário mínimo proposto pelo governo para 2022 é de R$ 1.147. O valor consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado pelo governo federal ao Congresso, na quinta-feira, dia 15.
Qual o valor do salário mínimo de 2022?
Em relação aos R$ 1.100 vigentes hoje, o novo valor terá uma correção de 4,27% para o próximo ano. Essa é também a previsão de inflação do Ministério da Economia medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano.
Em termos práticos, o novo salário mínimo indica que o governo pretende apenas repor a inflação ao valor, sem nenhum aumento real. Mas a situação pode ser mais crítica se considerarmos que a previsão de inflação do mercado financeiro já é mais alta e gira entre 4,8% e 5% para este ano.
O problema é esse. As autoridades econômicas precisam incluir no orçamento do ano seguinte o valor do salário mínimo com muitos meses de antecedência e com base em projeções. Uma vez aprovado no Congresso, esse valor entra em vigor. Só que se a inflação superar o reajuste previsto e aplicado, o salário mínimo passa a carregar perdas.
Se a inflação acumulada no fim do ano for diferente da prevista, o governo pode rever o valor durante a tramitação do próprio orçamento. Mas não é isso o que vem acontecendo nos últimos anos.
A diferença de inflação referente a 2020 no salário mínimo de 2021, de R$ 2, não foi repassada ao piso salarial. Na virada de 2017 para 2018, o governo já ficou devendo uma reposição de 0,26% ou R$ 2,40 por mês. Pode parecer pouco, mas isso é direito do trabalhador, ou de quem recebe qualquer benefício pelo mínimo, ter a recomposição do piso salarial de acordo com a inflação. É um direito garantido pela Constituição Federal, o de ter a reposição integral da inflação no salário mínimo.
Fazendo os cálculos apenas desses dois anos, ficarão faltando R$ 24,00 ao longo de 2021, e deixaram de ser pagos mais R$ 28,80 em 2018. Portanto, mais de R$ 52,00 que deixaram de ir para o bolso de quem recebe pelo mínimo. O mesmo acontece para o aposentado que recebe pelo mínimo. O governo até pode recompor o mínimo com esses resíduos que ficaram para trás, mas isso não terá efeito retroativo, quer dizer, tudo o que não foi pago nesses anos estará perdido.
Esse é o lado mais perverso da questão: deixar de recompor o salário mínimo para a população que mais precisa e, ao mesmo tempo, deixar passar emendas no Orçamento com benesses aos políticos.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no País, entre as quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).