Nova fase do Pronampe é aprovada; veja o valor do crédito

Nesta quarta-feira (18), em sessão remota, o Senado Federal aprovou o projeto de lei 5.029/20, que cria uma nova linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Além disso, autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que destinou anteriormente quase R$ 28 bilhões. O aporte será de R$ 10 bilhões, mas poderá alcançar R$ 40 bilhões.

Terceira rodada do Pronampe

Assim, o texto altera a lei 13.999, que instituiu o Pronampe. Caso vire lei, essa será a terceira rodada de financiamentos do programa, criado em maio. Para isso, o texto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados.

Em outubro, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou que a área econômica está trabalhando em uma nova rodada do Pronampe. Segundo declarações dadas em evento do programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade, no Espírito Santo (ES), o objetivo seria ampliar os limites de empréstimos às micro e pequenas empresas. A promessa era de uma terceira fase com mais alavancagem, ou seja, o valor das garantias do Tesouro Nacional permitiria um volume maior de empréstimos. Entretanto, não informou quais as garantias e o montante que estaria disponível ao programa pelo governo.

O senador Jorginho Mello (PL-SP), autor do projeto, justifica que a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus tornou “necessário criar uma linha de crédito mais acessível possível”. Assim, a matéria teve parecer favorável da senadora relatora Kátia Abreu (PP-TO). Entretanto, diferente do texto original, o projeto aprovado estabeleceu a taxa anual de juros máxima igual à taxa Selic, que é de 2% ao ano, mais 1,25% sobre o valor contratado.

Qual o valor do empréstimo?

O aporte inicial da nova etapa está previsto em R$ 10 bilhões, mas poderá alcançar R$ 40 bilhões. O texto aprovado também prevê o limite de financiamento de R$ 300 mil. O valor financiado poderá ser dividido em até 36 parcelas, e deve seguir as principais regras do programa, que foram mantidas:

• 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, que deve corresponder a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;
• Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.

O que é Pronampe?

O Pronampe é uma linha de crédito para micro e pequenas empresas. Até agora, já foram três fases de empréstimos para empresas com o faturamento anual de até 4,8 milhões de reais. Sendo assim, a contratação tem prazo de 36 meses, com carência de oito meses. Ele é considerado o principal programa de crédito para micro e pequenas empresas lançado na pandemia e já contou com duas fases. Na primeira, portanto, foram emprestados R$ 18,7 bilhões e, na segunda, quase todos os R$12 bilhões já foram emprestados.

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