Requisitos do Auxílio Brasil: quem vai receber o benefício?

A aprovação da PEC dos Precatórios no dia 9/11 facilitou a implementação do programa que vai substituir o Bolsa Família, com benefício de R$ 400. Com isso, muitas pessoas ficaram na dúvida de quais são os requisitos do Auxílio Brasil. 

O novo programa social, apresentado em agosto pelo governo, inicia os pagamentos já a partir do dia 17. A primeira parcela obedece o mesmo calendário do Bolsa Família, considerando o número final do NIS. No entanto, o valor médio do benefício terá reajuste de 17,84% — de R$ 189 para R$ 217,18. A partir de dezembro, a expectativa é que se iniciam os repasses no valor de R$ 400, prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que dependem da PEC dos Precatórios.

Saiba os requisitos do Auxílio Brasil

Segundo o governo federal, até o final do ano a base de beneficiários do novo programa deve reunir 17 milhões de pessoas. Neste mês, porém, o repasse da primeira parcela vale para as 14,6 milhões de famílias que já recebiam o Bolsa Família. Para isso, é preciso apenas ter a situação em dia no Cadastro Único (CadÚnico), mas sem necessidade de realizar recadastramento. 

De maneira geral, neste primeiro momento, os requisitos do Auxílio Brasil incluem:

• Famílias em situação de extrema pobreza: com renda de até R$ 100 mensais por pessoa;
• Famílias em situação de pobreza: com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 mensais por pessoa.

Para o último grupo, o benefício será liberado caso gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos matriculados na educação básica façam parte da composição familiar. 

Outras pessoas que atendam aos critérios acima podem de cadastrar no CadÚnico em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), além de bases do extinto programa Bolsa Família e postos de atendimento próprios do Cadastro Único. Nessas unidades, normalmente há entrevista para comprovar a situação da família e, então, avaliar se a pessoa atende aos requisitos do Auxílio Brasil.

Como consultar o benefício?

Segundo o Ministério da Cidadania, famílias beneficiárias do Bolsa Família podem consultar se atendem aos requisitos do Auxílio Brasil via: 

• Telefone, no número 121;
• Antigo aplicativo do Bolsa Família, disponível para Android e iOS.

Assim, é possível confirmar o repasse da primeira parcela.