Renda Cidadã, substituto do Bolsa Família, pode ficar abaixo de R$ 300

O governo definiu na segunda-feira (28/9) a proposta acerca do Renda Cidadã, programa de distribuição de renda que pretende substituir o Bolsa Família. Houve encontros também no final de semana. Com a presença de senadores, deputados e ministros.

Anteriormente, discutiu-se a criação de um programa chamado Renda Brasil, mas as negociações não avançaram e o Presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a dizer que o Bolsa família permaneceria até o fim de seu governo.

Como será o Renda Cidadã?

A expectativa é que haja ampliação no número de famílias beneficiadas. Mais de 20 milhões. Na intenção de atingir parte das pessoas que recebem o auxílio emergencial e que não são contempladas pelo Bolsa Família. O benefício pode chegar a R$ 300.

O Bolsa Família atende atualmente mais de 14 milhões de famílias, e seu gasto para o próximo ano está previsto em R$ 34,9 bilhões. Já o novo programa pode utilizar R$ 30 bilhões a mais. Conforme apontou o jornal Estadão em entrevista com o senador Márcio Bittar.

Bittar, que é relator do Orçamento Geral da União para 2021, afirmou que houve consenso das lideranças sobre o programa e que o ministro da Economia Paulo Guedes tem o papel de “guardião” da política econômica. Nesse sentido, a fala foi feita em frente ao Palácio da Alvorada junto aos outros representantes presentes na reunião de elaboração da proposta.

Ademais, não foi anunciado qual será o valor que as pessoas receberão ao se cadastrarem no programa.

O programa vai furar o Teto de Gastos?

Os líderes afirmam que a criação do Renda Cidadã não vai furar o Teto de Gastos. Na mesma ocasião citada acima Jair Bolsonaro disse “estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto” e acrescentou “queremos demonstrar à sociedade, ao investidor que o Brasil é um país confiável”.

A saber, a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos definiu que as despesas públicas de um ano não devem superar às do ano anterior, corrigidas pela inflação. Esse congelamento de gastos vale até 2036.

Então, de onde virá o dinheiro para o Renda Cidadã?

Assim sendo, o projeto do novo programa de transferência de renda se introduzirá na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Cujo relator é o senador Bittar.

A PEC Emergencial (PEC 186/2019) se trata de uma proposta de mudança na Constituição Federal. A qual pretende instituir mecanismos de ajuste fiscal.

Além do orçamento do próprio Bolsa Família, o governo pretende usar mais dois caminhos para custear a novidade. Um deles é a limitação dos gastos com precatórios, que pode chegar a 2% da receita corrente líquida do governo federal. Bittar afirmou que há R$ 55 bilhões disponíveis para esses pagamentos e que o montante que não for utilizado será direcionado ao programa.

Desse modo, precatórios são requisições de pagamento que o poder público (União, Estado, município, autarquias ou fundações) deve arcar após condenação judicial. Devem ser pagos a pessoas físicas ou jurídicas.

A outra fonte de dinheiro é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Pretende-se retirar até 5% dos recursos do fundo para adicionar ao Renda Cidadã. De fato, não é a primeira vez que a ideia de retirar valores desse fundo para financiar um programa de renda vem à tona. Já houve a discussão no período de negociações do Renda Brasil, mas a intenção não avançou.

Mas, e o Renda Brasil?

Antes da elaboração do programa em questão, a discussão era em torno do Renda Brasil. Umas das saídas para bancá-lo foi sugerir que aposentadorias poderiam ser congeladas. No entanto, após a divulgação na imprensa, Bolsonaro publicou um vídeo no dia 15 de setembro dizendo: “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final”. Reafirmou também sua declaração de que não tirará dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos

Apesar dessa afirmação, no dia seguinte Márcio Bittar declarou que o presidente o autorizou a elaborar um novo programa de transferência de renda. O qual foi batizado posteriormente de Renda Cidadã.