Renda Cidadã: quais as mudanças propostas pelo novo Bolsa Família?
Programa deve pagar R$ 300, mas não esclarece sobre acompanhamento e monitoramento da situação médica e educacional das famílias
Imagem: reprodução
As propostas do Renda Cidadã devem voltar as discussões após as eleições municipais. A pasta administrativa enfrenta problemas em relação ao teto de gastos e orçamento de 2021. As incógnitas do programa são somadas ao fim do auxílio emergencial e a substituição do Bolsa Família.
Como funciona o Bolsa Família atualmente?
Em resumo, o Bolsa Família paga salários mensais para aqueles que não apresentam vínculos de emprego e comprovem a situação de vulnerabilidade social. O Ministério da Cidadania considera o número de pessoas por família, além da presença de crianças, a idade e sua presença nas escolas públicas e o monitoramento da saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Assim, além das verbas mensais, existe um monitoramento e acompanhamento no desenvolvimento estudantil e médico. Participam aqueles que cumprem a sistemática.
O Bolsa Família atende atualmente mais de 14 milhões de famílias, e seu gasto para o próximo ano está previsto em R$ 34,9 bilhões. Portanto, para saber a renda mensal por pessoa, o beneficiário deve somar os rendimentos e salários dos membros da família e dividir pelo número de pessoas. De acordo com o benefício básico, é pago R$ 89 por pessoa para rendas mensais até R$ 89 por pessoa.
O que é o Renda Cidadã?
O Renda Cidadã teve como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que desejava usar precatórias e o Fundeb para aumentar a renda do novo programa social. Com implementação pelo governo Bolsonaro, deve seguir como uma continuidade do auxílio emergencial e do Bolsa Família, funcionando como uma transição para o Renda Brasil.
Dessa forma, a implementação do Renda Cidadã pode impulsionar e dar fôlego para a equipe de Paulo Guedes conseguir o apoio para o corte de despesas e encaixe do programa social com os limites do teto de gastos.
Por outro lado, o atual cenário administrativo não pode garantir sua implementação. Com a dificuldade imposta pelo teto de gastos, está sendo avaliada a possibilidade de manter o Bolsa Família caso não se encontre uma maneira de custear o programa.
Como deve funcionar?
Até o momento, as afirmações indicam que serão pagas mensalidades de R$ 300 por cidadão, não considerando sua situação familiar. Assim, o projeto não realizaria o acompanhamento e monitoramento, sendo uma política financeira e de fraco cunho social.
Dessa forma, a proposta anunciada pelos atuais representantes deve liberar recursos, permitir a inclusão no mercado de trabalho por meio da redução e suspensão dos direitos trabalhistas, além de garantir essa ‘inclusão’ dentro de um período de até 2 anos.
Além disso, o governo federal ainda não editou precisamente regras sobre o Renda Cidadã e quem poderá se cadastrar. Pode-se supor que irão usar a base do Cadastro Único (Cadúnico) para saber quem precisa do atendimento emergencial do novo programa.
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