Orçamento do Renda Cidadã pode levar ao corte de 3 milhões de famílias

O Governo Federal considera diminuir o número de pessoas atendidas pelo programa Renda Cidadã e deixar 3 milhões de famílias sem auxílio. Portanto, com os desafios de encaixar o programa sucessor do Bolsa Família no orçamento, as discussões consideram a diminuição na estimativa de pessoas que terão atendimento.

Há um mês, o Congresso discutia uma proposta que chegaria a 6 milhões de famílias a mais que as atendidas pelo programa Bolsa Família. Hoje, são pouco mais de 14 milhões. Quem anunciou o número foi o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orgamento de 2021 e das propostas do Pacto Federativo e Emergencial.

“Estamos trabalhando para garantir renda para mais de 20 milhões de famílias”, escreveu em 23 de setembro ao comentar o programa em uma rede social. Entretanto, segundo relatos ouvidos pela Folha, o programa pode ter aproximadamente metade da expansão anunciada. Assim, serão 3 milhões de famílias a mais em relação a hoje.

Impedimentos do teto de gastos

O novo número está de acordo com os citados pelo senador recentemente, que falou de atender de 8 a 10 milhões. Ele leva em conta uma média superior a três pessoas por família.

O teto de gastos da Renda Cidadã é um dos principais travas para o programa. Assim, o governo e o Congresso veem pouco espaço para um programa social mais robusto sem uma reforma tributária. “Agora, se você faz a reforma tributária, tem mais recurso. Se você realmente faz o Pacto Federativo e devolve os orçamentos para a classe política, já pode trabalhar um Renda Brasil um pouco mais robusto”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo as discussões, a proposta é elevar o valor médio dos atuais R$ 190 do Bolsa Família para R$ 240. Considerando a expansão de 3 milhões de recebedores, seriam necessários R$ 49,5 bilhões ao ano, ou R$ 17,5 bilhões acima do orçamento atual do programa formatado na era petista.

Guedes cogitou congelar os benefícios previdenciários daqueles que ganham mais do que um salário mínimo para viabilizar o programa. Bem como outra proposta, desta vez do senador Márcio Bittar, foi o corte de 25% de jornada e salário de servidores, gerando uma economia de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões.

Proposta e incertezas na Renda Cidadã

Em meio a incertezas, o programa deve ser incluído na PEC Emergencial de maneira genérica, apenas como uma menção, e sem um prazo para sair do papel. Ademais, a indersão genérica atenderá a preocupação da equipe econômica de evitar despesas fixas na Constituição. Dessa maneira, todo o detalhamento terá discussão posterior, em projetos de lei.

“O senador [Bittar] colocará na PEC o conceito do que será o programa e no Orçamento os valores para esse novo programa. A definição do valor só acontecerá na votação do Orçamento e dependerá da operação de descarimbar o dinheiro [via PECs]”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), há menos de um mês.