Renda Cidadã: ONG propõe projeto de renda mínima

O Centro de Liderança Pública (CLP) propõe um projeto de renda mínima para o próximo ano, de modo a amparar os atuais beneficiários do auxílio emergencial. Visam também, o cumprimento ao teto de gastos, regra fiscal que permite que o orçamento público de um ano seja igual ao do ano anterior, corrigido pela inflação.

O posicionamento ocorre no contexto das discussões acerca do Renda Cidadã. Programa de distribuição de renda que o governo federal pretende lançar para substituir o Bolsa Família.

A saber, o CLP é uma organização suprapartidária, que tem como objetivo “engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil” conforme descreve em seu site. O centro atua na criação de campanhas, elaboração de estudos e desenvolvimento de ferramentas.

Proposta do CLP

De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, a instituição indica medidas para serem realizadas em seis anos, como meio de viabilizar a renda mínima. Neste ano, a ideia é focar na reformulação de programas sociais já em vigor, promovendo a fusão do Abono Salarial e Salário Família. Bem como, do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em seguida, para 2021 a proposta é o fim dos supersalários que ultrapassam o teto do funcionalismo. Além da inclusão do seguro defeso ao benefício e realização de privatizações. Essas ações podem garantir R$ 6,5 bilhões para o uso em auxílio de trabalhadores informais e atuais beneficiários do Bolsa Família. Isso segundo o estudo do CLP, feito em parceria com economista do Insper, Ricardo Paes de Barros

Nesse sentido, para justificar o respeito ao teto de gastos, o fundador do CLP e cientista político Luiz Felipe d’Avila, disse ao Estadão: “O Brasil perderia reputação no mercado internacional e investimentos. O governo deve priorizar as reformas e cortar gastos desnecessários para conseguir apoiar os mais vulneráveis”.

Por fim, a pesquisa prevê que até 2026, com a aprovação da reforma administrativa, o financiamento do programa chegue a R$ 27 bilhões.

O que é o Renda Cidadã?

O Renda Cidadã pretende ser o substituto do Bolsa Família, ampliando o valor destinado aos beneficiários. Para bancar o programa, já se considerou usar verba de precatórios e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ao passo que, antes dele, já se discutiu um programa de nome Renda Brasil, que gerou polêmicas após a sugestão de congelamento de aposentadorias.

Com informações de O Estado de São Paulo.