Reforma tributária 2021: entenda os 3 principais pontos

O relatório da reforma tributária 2021 está em andamento, e o texto mais recente – que passa por ajustes do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -, é uma junção de três apresentados entre 2019 e 2020: de autorias da Câmara dos Deputados, do Senado e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A principal proposta da reforma tributária 2021 é criar um imposto unificado. A expectativa é que primeiro seja analisada a integração dos impostos federais (PIS e Cofins) e, posteriormente, entrem na proposta os tributos municipais e estaduais.

O que é a reforma tributária 2021?

A reforma tributária 2021 prevê a simplificação dos tributos brasileiros. A proposta central é criar um único imposto, como acontece em outros países. O modelo é conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Ao todo, cinco impostos podem ser agregados à proposta:

• ICMS (estadual);
• ISS (municipal);
• IPI (federal);
• PIS (federal);
• Cofins (federal).

O que muda com a reforma tributária?

A principal mudança da reforma tributária 2021 é a criação de um imposto único sobre bens e consumos. Cada medida prevê um tempo de implementação, que varia entre 5 e 10 anos.

As propostas combinam sobre a implementação do CBS. No entanto, na proposta de Paulo Guedes, o novo imposto agrega PIS e a Cofins, enquanto os projetos da Câmara e Senado agregam demais tributos – das esferas estaduais e municipais.

Propostas secundárias que podem ser discutidas futuramente são a redução no imposto de renda das pessoas físicas com menor poder aquisitivo e a desoneração da folha de pagamentos das empresas.

Quais os principais pontos da reforma tributária?

Os projetos da Câmara e do Senado foram apresentadas em 2019, enquanto a do ministro da Economia chegou em julho de 2020. Essa última estaria dividida em quatro partes, para tratar separadamente dos temas da reforma tributária 2021, mas somente a primeira etapa do projeto foi escrita.

Todas falam sobre a implantação de um sistema unificado para organizar os impostos em vigor no Brasil, mas não sobre a redução de carga tributária. Entenda os pontos de cada um dos projetos para a reforma tributária 2021.

Câmara dos Deputados: PEC 45

A proposta prevê a criação do CBS, agregando PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, com a mesma alíquota para todos os setores. Há ainda a opção de um “imposto negativo”, para que pessoas de baixa renda tenham parte dos tributos pagos de volta. O período de execução de reforma tributária 2021 seria de 10 anos.

• Alternativa de um tributo seletivo sobre produtos que podem ser desestimulados (como cigarros e bebidas);
• Concessão de benefícios fiscais proibida.

Senado: PEC 110

O projeto prevê a maior aglutinação de impostos (nove, ao todo: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS), também chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – variando entre bens e serviços. O prazo para implementação é de cinco anos. Este modelo de reforma tributária prevê ainda:

• Criação de um tributo seletivo para arrecadação adicional sobre produtos como combustíveis, cigarros, bebidas, veículos, energia elétrica e telecomunicações;
• Libera concessão de benefícios fiscais para setores específicos;
• Criação do “imposto negativo”, nos mesmos moldes da proposta da Câmara.

Ministério da Economia: PL 3887

O modelo de reforma tributária 2021 do ministro Paulo Guedes prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), baseado da unificação de PIS e Cofins. A alíquota seria de 12% para todos os setores. Outras medidas são:

• Criação do “imposto negativo”;
• Previsão para as partes ainda não apresentadas compreendem:
  Incorporação do IPI e IOF;
  Diminuição de Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas;
  Tributação de dividendos;
  Desoneração da folha de pagamentos das empresas;
  Tributação sobre transações digitais.

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