Quinto dia útil de maio de 2022: quando cai o próximo salário
O depósito do salário deve ser feito até o quinto dia e o trabalhador pode recorrer na Justiça se houver atraso
Pagamento deve ser feito dentro do prazo do calendário - Foto: Pexels/reprodução
Todo mês, o quinto dia útil é o prazo oficial para as empresas realizarem o pagamento do salário de seus funcionários. Mas nem sempre essa data corresponde ao dia 5 do calendário. Confira quando vai ser o quinto dia útil do mês de maio.
Quando será o quinto dia útil de maio de 2022
Como o mês começa em um domingo, o quinto dia útil de maio de 2022 será em uma sexta-feira, dia 6. De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse é o prazo máximo para que o pagamento do salário dos funcionários seja feito. O texto afirma que “quando o pagamento for estipulado por mês, deverá ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido”.
O sábado também é considerado dia útil para fins de pagamento de salário, conforme determinado pela Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Inclusive, quando o pagamento for feito em cheque, o empregador deve realizá-lo em um horário que permita fazer o desconto do mesmo. Pela determinação da CLT, atrasos no pagamento não são aceitáveis, e configuram-se como sonegação dos direitos trabalhistas.
O depósito do salário deve ser feito até o quinto dia útil de maio de 2022. Caso aconteça algum atraso, o trabalhador pode recorrer na Justiça. Ainda, há uma multa prevista dependendo da quantidade de dias atrasados. Para atrasos de menos de 20 dias, o empregador terá que conceder 10% sobre o valor do salário devido, e de mais 5% por dia no período subsequente. Em situações de frequência nos atrasos ao longo dos meses, o empregado pode solicitar a rescisão do contrato de trabalho. O empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.
Quando serão os dias de pagamento dos próximos meses
Em função de finais de semana e feriados, o prazo final para o depósito do salário de cada mês pode variar ao longo do ano. O quinto dia útil de maio será em uma sexta-feira, dia 6. Confira quando o dia do pagamento vai cair durante os meses de maio até dezembro de 2022:
Maio – dia 6, sexta-feira;
Junho – dia 6, segunda-feira;
Julho – dia 6, quarta-feira;
Agosto – dia 5, sexta-feira;
Setembro – dia 6, terça-feira;
Outubro – dia 6, quinta-feira;
Novembro – dia 7, segunda-feira;
Dezembro – dia 7, segunda-feira.
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