Quinto dia útil de fevereiro de 2024: quando cai o salário?
Empregador que não fizer o pagamento dentro da data estipulada pode pagar multa
Carteira de trabalho - Foto: Brenda Rocha Blossom de Getty Images
O quinto dia útil é a data oficial de pagamento do salário dos trabalhadores em grande parte das empresas e repartições públicas. Mas como a data nem sempre isso corresponde ao dia 5, veja que dia o salário vai cair no mês de fevereiro de 2024, de acordo com CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Quando é o quinto dia útil de fevereiro de 2024
No mês de fevereiro de 2024, o quinto dia útil cairá na terça-feira, dia 6, mas os empregadores podem realizar o depósito do salário antes dessa data.
Mas a data só vale quando o pagamento houver sido estipulado por mês, que deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.Vale lembrar que o pagamento corresponde ao salário referente ao mês anterior, ou seja, janeiro.
O salário não foi pago no quinto dia útil, o que acontece?
O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil, mas se isso não acontecer, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.
Ainda de acordo com o artigo 459, caso de atraso no pagamento do salário além do quinto dia útil do mês,será aplicada multa de 5% do valor do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso.”
Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).
Quando serão os próximos dias de pagamento?
Ao longo do ano, a data pode variar. Saiba quando será o quinto dia útil de 2024 para pagamento de salário:
Fevereiro 2024 – dia 6, terça-feira;
Março 2024 – dia 6, quarta-feira;
Abril 2024 – dia 5, sexta-feira;
Maio 2024 – dia 7, terça-feira;
Junho 2024 – dia 6, quinta-feira;
Julho 2024 – dia 5, sexta-feira;
Agosto 2024 – dia 6, terça-feira.