Quinto dia útil de fevereiro de 2023: quando cai o pagamento?

É mês de Carnaval e o trabalhador se prepara receber o salário até o quinto dia útil de fevereiro de 2023, que é a data oficial de pagamento do salário em grande parte das empresas e repartições públicas. No entanto, nem sempre isso corresponde ao dia 5. Veja o calendário completo das datas.

Confira quando cai o quinto dia útil de abril de 2023

Quando é o quinto dia útil em fevereiro de 2023

Como primeiro dia útil do mês caiu na quarta, o quinto dia útil de fevereiro de 2023 será na segunda, dia 6. De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário deve estar disponível para o trabalhador até, no máximo, o quinto dia útil.

O pagamento no quinto dia útil corresponde ao salário referente ao mês anterior, ou seja, janeiro. Já o mês de fevereiro será pago em março, e assim por diante. A exceção para a data de pagamento do salário é se o quinto dia do mês cair no domingo ou for feriado. As empresas podem pagar os trabalhadores antes desta data.

O que acontece se o salário não foi pago no quinto dia útil?

O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil, mas se isso não acontecer, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.

Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).

Sábado é dia útil?

Embora não tenha expediente bancário e nem todas as empresam abram neste dia, o sábado é considerado um dia útil para pagamentos de salário, conforme entendimento consolidado em tribunais do trabalho do Brasil.

De acordo com o artigo 459 da CLT, o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Em seu primeiro parágrafo, o texto diz que quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Quando serão os dias de pagamento em 2023?

Ao longo do ano, a data pode variar. Saiba quando será o quinto dia útil entre janeiro e dezembro de 2023 para pagamento de salário:

Fevereiro de 2023 – dia 6, segunda-feira

Março de 2023 – dia 6, segunda-feira;

Abril de 2023 – dia 6, quinta-feira;

Maio de 2023 – dia 4, sexta;

Junho de 2023 – dia 6, terça-feira;

Julho de 2023 – dia 6, quinta-feira;

Agosto de 2023 – dia 4, sexta;

Setembro de 2023 – dia 6, quarta-feira;

Outubro de 2023 – dia 6, sexta-feira;

Novembro de 2023 – dia 7, terça-feira.

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