Quinto dia útil de abril de 2022: calendário de pagamentos
Pagamentos devem ser feitos até o quinto dia útil de cada mês
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O quinto dia útil é considerado o prazo máximo para as empresas realizarem o pagamento do salário de seus funcionários. No entanto, no próximo mês ele não irá cair exatamente no dia 5. Saiba quando será o quinto dia útil de abril.
Quando será o quinto dia útil de abril de 2022
Em função do final de semana, o quinto dia útil de abril de 2022 vai cair na quarta-feira, dia 6. Isso acontece porque o sábado também é considerado dia útil para fins de pagamento de salário, conforme determinado pela Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Inclusive, quando o pagamento for feito em cheque, o empregador deve realizá-lo em um horário que permita fazer o desconto do mesmo.
O depósito do salário até o quinto dia útil do mês é assegurado pelo artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto afirma que “quando o pagamento for estipulado por mês, deverá ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido”.
Pela determinação da CLT, atrasos no pagamento não são aceitáveis, e configuram-se como sonegação dos direitos trabalhistas. Caso ocorra, o trabalhador pode recorrer na Justiça. Ainda, há uma multa prevista dependendo da quantidade de dias atrasados. Para atrasos de menos de 20 dias, o empregador terá que conceder 10% sobre o valor do salário devido, e de mais 5% por dia no período subsequente. Em situações de frequência nos atrasos ao longo dos meses, o empregado pode solicitar a rescisão do contrato de trabalho.
Quando serão os dias de pagamento dos próximos meses
Em função de finais de semana e feriados, o quinto dia útil de cada mês pode variar ao longo do ano. Saiba quando o dia do pagamento vai cair durante os meses de abril até dezembro de 2022:
Abril – dia 6, quarta-feira;
Maio – dia 6, sexta-feira;
Junho – dia 6, segunda-feira;
Julho – dia 6, quarta-feira;
Agosto – dia 5, sexta-feira;
Setembro – dia 6, terça-feira;
Outubro – dia 6, quinta-feira;
Novembro – dia 7, segunda-feira;
Dezembro – dia 7, segunda-feira.
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