Quem vai receber o décimo quarto salário do INSS?

O projeto de lei 4.367/2020 que prevê o pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi aprovado nesta semana pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Com mais esse avanço na votação da proposta, os segurados querem saber quem recebe o décimo quarto salário.

Então, veja a seguir se você está entre os cidadãos que podem receber o pagamento extra de final de ano se essa proposta se tornar lei.

Veja sobre o décimo terceiro salário

Quem recebe o décimo quarto salário do INSS?

O abono deverá ser pago aos beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos. Mas é importante ressaltar que esse pagamento dobrado não se estende a todos os segurados do INSS, sendo assim, está entre quem recebe o décimo quarto salário o cidadão que possui um dos seguintes benefícios:

Segurados que recebem aposentadorias

>> aposentadoria por tempo de contribuição: é pago ao cidadão que possui 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher;

>>aposentadoria especial por tempo de contribuição: é concedido para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria;

>> Aposentadoria por idade urbana: é pago ao trabalhador urbano com idade mínima: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) e com tempo mínimo de 180 meses de contribuição;

>> Aposentadoria por idade rural: é voltado para aqueles que comprovam o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

>> Aposentadoria por invalidez: é um benefício devido ao trabalhador incapaz de exercer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão;

>> Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade: é devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 contribuições exclusivamente na condição de pessoa com deficiência, além da idade de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

>> Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição: recebem esse benefício aqueles que possuem o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.

Segurados que recebem auxílios – Quem recebe o décimo quarto salário?

>> Auxílio-doença: recebem esse benefício os segurados que se afastam do trabalho por mais de 15 dias devido à doença ou acidente;

>> Auxílio-acidente: é voltado aos trabalhadores que sofrem algum acidente que resulta em sequelas que diminuam a sua capacidade para o trabalho;

>> Auxílio-reclusão: é concedido aos dependentes do trabalhador que está preso em regime fechado;

Segurados que recebem pensão

>> Pensão por Morte: é pago aos dependentes de segurados falecidos que recebiam benefícios do INSS, como a aposentadoria;

Vale ressaltar que o abono também será pago para quem recebeu algum benefício previdenciário durante este ano, mas que teve a interrupção programada. Assim, o valor será proporcional.

Ficam de fora desse pagamento os cidadãos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou a Renda Mensal Vitalícia (RMV), não poderão receber o décimo quarto salário. Isso porque esses pagamentos se tratam de benefícios assistenciais e, para recebê-los, não é obrigatório ter feito contribuições ao INSS.

14º salário do INSS será pago em dezembro?

Com o fim do ano se aproximando muitos segurados esperam receber o décimo quarto salário ainda em 2021 para dar um alívio nas despesas domésticas. Mas é importante lembrar que o projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se for aprovado, seguirá para o Senado e por fim, precisa receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Diante disso, é pouco provável que o pagamento do 1décimo quarto salário seja liberado para os aposentados e pensionistas em dezembro deste ano.

Com isso, os segurados do INSS ficarão sem receber qualquer abono extra visto que o pagamento do 13º já foi pago entre os meses de maio e julho. Mas se o novo abono for aprovado no próximo ano, os segurados do INSS terão direito de receber duas parcelas. Elas serão pagas em 2022 e de 2023.

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