Quem trabalhou em 2021 tem direito ao PIS em 2022? Entenda regra

Diante dos pagamentos do PIS/PASEP, muitos brasileiros buscam saber se quem trabalhou em 2021 tem direito ao PIS em 2022. Para entender como será feita o pagamento do benefício, reunimos abaixo as regras e calendário de depósito aos trabalhadores.

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Quem trabalhou em 2021 tem direito ao PIS em 2022?

Nem todos os trabalhadores têm direito ao PIS em 2022. Para quem trabalhou em 2021 e quer saber se tem direito ao PIS em 2022, ressaltamos que o Ministério do Trabalho e Previdência ainda não divulgou quando será pago esse abono. Mas se as regras do PIS permanecerem as mesmas, quem trabalhou em 2021 tem direito ao PIS somente se cumprir as seguintes regras:

1. estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
2. ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base;
3. ter ganho, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média durante o período trabalhado no mesmo período;

Além disso, para que o trabalhador tenha direito de receber o pagamento anual reconhecido pelo governo, todas essas informações também precisam ser repassadas pela empresa de forma correta e dentro do prazo estabelecido pelo governo, por meio da declaração RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). 

Atualmente, o governo está realizando os pagamentos apenas para quem trabalhou em 2020. Esse abono deveria ter sido concedido aos brasileiros durante 2021, no entanto, acabou sendo adiado para este ano como forma de minimizar os impactos gerados pela pandemia.

Isso fez aumentar a expectativa dos trabalhadores de receber o pagamento dobrado neste ano, mas é importante ressaltar que é possível que quem trabalhou em 2021 tem direito ao PIS receba apenas em 2023, visto que os próximos pagamentos que foram anunciados pelo governo se referem ao PIS “atrasado”.

Esse benefício será pago para os trabalhadores que possuem direito ao abono relativo à 2019 e que ainda não sacaram as quantias. Sendo assim, quem trabalhou em 2021 e tem direito ao PIS deve aguardar o pronunciamento do governo sobre como e quando será concedido esse abono.

Número de telefone para consultar o PIS 

Para facilitar o atendimento, a Caixa Econômica Federal disponibilizou um número de telefone para consultar o PIS. Assim, quem trabalhou em 2021 e quer saber se tem direito ao PIS em 2022 pode ligar para a Central de Atendimento da Caixa que está disponível pelo telefone 0800 726 0207. 

Durante o atendimento, informe o CPF e confirme dados pessoais como nome completo, data de nascimento. Também é preciso responder às questões solicitadas pelo atendente para confirmar a identidade do trabalhador.

Aqueles que são portadores de deficiências auditiva e de fala e querem saber se quem trabalhou em 2021 tem direito ao PIS em 2022, podem ligar para o número 0800 726 2492. Nestes telefones, o atendimento está disponível 24 horas de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h. Aos sábados, a ligação deve ser feita durante o período das 10h às 16h. 

Por sua vez, quem recebe o PASEP pode entrar em contato com o Ministério do Trabalho por meio do telefone 158 ou falar diretamente com o Banco do Brasil, que é responsável pelos pagamentos para esses trabalhadores. A Central de Atendimento do Banco do Brasil está disponível nos seguintes telefones: 4004-0001 ou 0800 729 0001. 

O que é o PIS/PASEP

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados por lei em benefício ao trabalhador. Ambos possuem a mesma finalidade, no entanto, o PASEP é voltado ao servidor público.

Assim, as empresas e órgãos públicos realizam contribuições que são depositadas em um fundo que é ligado aos colaboradores, chamado de fundo do PIS/Pasep. Por sua vez, os recursos desse fundo atualmente ficam disponíveis através do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), para o custeio de benefícios trabalhistas como o programa do seguro-desemprego, o pagamento anual do abono salarial, bem como, o financiamento de programas de Desenvolvimento Econômico. 

Quando o pagamento anual é liberado aos trabalhadores, quem tem direito ao PIS recebe por meio da Caixa Econômica Federal e o pagamento do PASEP é realizado pelo Banco do Brasil.​ Anualmente o valor desse benefício muda, visto que além de ser reajustado conforme o valor do salário-mínimo vigente também é calculado conforme o tempo de trabalho que é exercido no ano-base. 

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