Quem terá direito de receber o auxílio gás 2021 e como se inscrever

Com a aprovação do Projeto de Lei 1374/21 que cria o programa Gás para os Brasileiros, muitas pessoas querem saber quem terá direito de receber o auxílio gás 2021. Como a proposta já passou pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, agora depende apenas da sanção presidencial para começar a ser pago.

Popularmente, a iniciativa ficou conhecida como Auxílio Gás 2021 e tem como objetivo ajudar as famílias de baixa renda na compra do botijão de gás de 13 kg. Para um dos autores do projeto – o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esse é um programa importante para o povo brasileiro, mas se trata de “uma solução temporária para esse aumento absurdo do gás”. Diante disso, veja a seguir quem vai poder participar do auxílio gás 2021 e como vai funcionar. 

Qual é o valor do Auxílio Gás 2021?

O valor oficial a ser pago aos beneficiários ainda não foi definido, portanto, isso será feito após a sanção da proposta. A previsão é de que o benefício seja de até 50% do preço nacional do botijão de 13 Kg. Em algumas regiões do país, o botijão pode ser achado por até R$ 135. Isso representa mais de 10% do salário-mínimo recebido pelos trabalhadores. 

Esse item tem pesado no bolso do consumidor, como mostra o levantamento feito em setembro pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo a pesquisa, desde o início do ano o aumento no preço médio do botijão de gás registrado gira em torno de 30%. 

Para definir o valor exato do benefício será levado em consideração a média de preços estabelecida pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e que foram praticados nos últimos seis meses. O benefício deverá ser atualizado a cada doze meses pela variação acumulada do Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM). 

Como vai funcionar o programa Auxílio Gás 2021?

Se o projeto for sancionado, o governo federal vai fazer o pagamento do auxílio gás 2021 a cada dois meses e poderá será disponibilizado um cartão eletrônico para facilitar o repasse do dinheiro e a aquisição do produto.

Para custear o programa, o governo poderá utilizar recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-combustíveis), além da arrecadação feita através de uma parte dos lucros que são pagos pela Petrobras à União.

Também será empenhado no custeio do novo auxílio, os bônus de assinatura devido pelas empresas que vencerem leilões referentes à exploração de petróleo e gás natural. É importante ressaltar que, inicialmente, a previsão é de que o auxílio gás 2021 seja pago pelo período de cinco anos, mas poderá ser prorrogado.

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Quem terá direito de receber o auxílio gás 2021?

Para as pessoas que estão aguardando para saber quem terá direito de receber o auxílio gás 2021, ressaltamos que o novo programa será voltado às famílias brasileiras de baixa renda. A renda mensal exigida pelo projeto será de até meio salário mínimo. Em 2021, esse valor equivale à R$ 550,00. Mas para receber o benefício, existe ainda outros critérios, são eles:

>> Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

>> O CadÚnico deve estar atualizado (a atualização deve ser feita a cada dois anos, ou quando há a alteração nos dados da família); 

Também  terá direito de receber o auxílio gás 2021, as famílias que possuem entre seus membros pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mas é importante ressaltar que a ajuda financeira será concedida preferencialmente às mulheres que são responsáveis pela família. O projeto também destaca que o pagamento deve ser feito principalmente àquelas que são vítimas de violência doméstica e que estão sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

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Como fazer a inscrição para receber o benefício?

Ainda não está aberta a inscrição para receber o auxílio gás 2021, mas tudo indica que a inclusão dos beneficiários será feita de forma automática. Isso porque o projeto de lei prevê que para a operacionalização do auxílio será utilizado o banco de dados do programa Bolsa Família, assim como do Auxílio Brasil cuja previsão é de começar a ser pago em novembro.

Tais programas também possuem como requisito principal a inscrição no CadÚnico que é feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios.  Como ainda não foi definido um período limite para a inscrição no CadÚnico, os cidadãos podem providenciar o cadastro para pleitear o pagamento. Para formalizar esse cadastro, tenha em mãos os seguintes documentos:

>> Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 

>> Carteira de Identidade (RG)

>> Título de Eleitor;

>> Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); 

>> Carteira de Trabalho;

>> Comprovante de Residência;

A atualização também deve ser feita de forma presencial, depois, é só aguardar a atualização na base de dados do governo. Para acompanhar a situação do cadastro, basta se cadastrar no aplicativo Meu CadÚnico. 

Para a seleção das famílias o governo também poderá utilizar os dados da Dataprev, assim como ocorreu durante o pagamento do auxílio emergencial realizado em 2020 e 2021. Após a seleção das pessoas que forem elegíveis ao benefício, será disponibilizada uma plataforma para que os cidadãos possam verificar se poderão receber o o auxílio gás. 

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