Quem tem direito ao benefício extraordinário do Auxílio Brasil?

O benefício extraordinário previsto pela Medida Provisória 1.076 já começou a ser pago. Por meio dele, as famílias que fazem parte do Auxílio Brasil tiveram o reajuste no pagamento deste mês e a quantia média passou a ser de R$ 400. No entanto, nem todos os cidadãos receberão esse complemento, então veja quem tem direito ao benefício extraordinário do Auxílio Brasil em 2021. 

Quem tem direito ao benefício extraordinário?

Cerca de 13 milhões de famílias têm direito ao benefício extraordinário durante o mês de dezembro. Segundo o Ministério da Cidadania, a seleção foi feita observando as famílias que receberam menos de R$ 400 em novembro por meio do programa Auxílio Brasil.

Agora elas serão contempladas com um complemento no pagamento. Mas para garantir o direito ao benefício extraordinário do Auxílio Brasil, é preciso continuar atendendo às regras do programa social. Dentre elas está a atualização do CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais), além de permanecer dentro do limite de renda que foi estabelecido da seguinte maneira:

>> famílias em situação de extrema pobreza: possuem renda por pessoa de até R$ 100 ao mês;

>> famílias em situação de pobreza: são aquelas que possuem renda de até R$ 200 por pessoa e que possuem entre seus membros gestantes e pessoas menores de 21 anos;

Vale ressaltar que as famílias que estão fora do programa Auxílio Brasil não estão entre quem tem direito ao benefício extraordinário.

Qual o valor do benefício extraordinário do auxílio Brasil?

A quantia a ser recebida por quem tem direito ao benefício extraordinário do Auxílio Brasil, varia conforme os benefícios que foram liberados para cada família. São eles: Benefício Primeira Infância; Benefício Composição Familiar; Benefício de Superação da Extrema Pobreza e o Benefício Compensatório de Transição. 

Portanto, o benefício extraordinário equivale ao valor necessário para alcançar a quantia de R$ 400,00. Para entender melhor, citamos uma família que, em novembro, recebeu a quantia de R$ 217,18 diante do aumento de 17,84% no valor do tíquete médio do benefício.

Em dezembro, essa família terá direito de receber o Auxílio Brasil, além do benefício extraordinário cuja quantia será de R$182,82. É importante ressaltar que cada família pode receber apenas um benefício extraordinário.

Calendário de pagamentos 

Como o Benefício extraordinário se trata de um complemento, a liberação do dinheiro está sendo realizada nas mesmas datas do Auxílio Brasil. Para saber quando o dinheiro será liberado, as famílias participantes deste programa social devem acompanhar o calendário que prevê a liberação do benefício de acordo com o dígito final do NIS (Número de Identificação Social). 

Vale ressaltar que o pagamento do benefício extraordinário já foi liberado para quem possui NIS com dígito final de 1 à 3. A partir de amanhã, o dinheiro será depositado na conta poupança social digital dos demais beneficiários. Veja as datas atualizadas: 

Pagamentos desta semana:

>> NIS final 2: 13 de dezembro de 2021

>> NIS final 3: 14 de dezembro de 2021

>> NIS final 4: 15 de dezembro de 2021

>> NIS final 5: 16 de dezembro de 2021

>> NIS final 6: 17 de dezembro de 2021

Pagamento do benefício extraordinário na próxima semana:

>> NIS final 7: 20 de dezembro de 2021

>> NIS final 8: 21 de dezembro de 2021

>> NIS final 9: 22 de dezembro de 2021

>> NIS final 0: 23 de dezembro de 2021.

Haverá prorrogação do benefício extraordinário em 2022?

O número de pessoas com direito de receber o benefício extraordinário do Auxílio Brasil pode aumentar caso esse pagamento seja estendido para os meses de janeiro a dezembro de 2022.

A Medida Provisória prevê essa possibilidade, no entanto, a continuidade desse pagamento ainda precisa ser definida por regulamento. Além disso, também dependerá da disponibilidade orçamentária. Se isso ocorrer, um novo ato do Poder Executivo federal deverá estabelecer o público a ser atendido. 

Mas para definir como ficará o benefício extraordinário em 2022, o governo aguarda a conclusão dos trâmites da PEC dos Precatórios que poderá viabilizar o programa Auxílio Brasil durante o próximo ano. Atualmente, a PEC tramita na Câmara dos Deputados. 

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