Quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais em julho

Quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais são todas as famílias beneficiárias do novo programa de transferência de renda do Governo Federal. Depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, em maio, o Projeto de Lei de Conversão, o piso do Auxílio Brasil foi estabelecido – e de forma permanente.

Segundo a Agência Senado, quando o Auxílio Brasil foi lançado a proposta do Governo Federal era manter o benefício em até 400 reais. As parcelas neste valor seriam pagas durante todo o ano de 2022, mas em janeiro de 2023 o benefício cairia para a média de 224 reais.

Com o Projeto de Lei de Conversão, o Governo Federal tornou o piso no valor de 400 reais, ou seja, todas as pessoas vão receber, no mínimo, 400 reais. O projeto também estabelece o piso como permanente.

A mudança acabou instituindo o chamado “benefício extraordinário”, tratado como uma espécie de complemento do Auxílio Brasil, como permanente. Se a Medida Provisória não passasse no Planalto, os beneficiários receberiam 400 até dezembro de 2022, e depois o Auxílio Brasil ficaria na média de 224 reais mensais.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais

Todos os que já são contemplados pelo benefício são quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais. Este é o piso do valor permanente do Auxílio Brasil. Ou seja, todas as famílias inscritas no CadÚnico e que se enquadram nos critérios do programa vão receber durante todos os meses valores a partir de 400 reais.

É importante explicar que o benefício de cada família pode chegar a parcelas maiores que 400 reais devido a base de cálculo do programa.

O Auxílio Brasil é o nome do programa que substituiu o Bolsa Família. O auxílio é composto por vários benefícios a depender do perfil da família.

Então, para saber quanto você vai receber é preciso somar os valores abaixo. Cada benefício é pago por integrante da família que se enquadre nos critérios exemplificados:

• Benefício primeira infância 130 reais: é o valor pago para famílias que tenham crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos, ou seja, de recém-nascidos até 2 anos, 11 meses e 29 dias;

• Benefício composição familiar 65 reais: é o que o Governo Federal paga para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas que têm entre entre 3 anos completos até 21 anos incompletos;

• Benefício de superação da extrema pobreza: neste caso um valor a mais é pago para famílias que tenham renda per capita mensal, mesmo somando os benefícios anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;

• Benefício compensatório de transição: este benefício é concedido para as famílias que tiveram redução do valor recebido mensalmente na troca dos programas Bolsa Família para Auxílio Brasil.

Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil de 400 reais?

Para saber quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais a família precisa estar dentro das faixas de renda definidas pelo programa.

Em seguida, o candidato ao benefício deve se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único), a base de dados para todos os programas sociais do Governo Federal, ou se já é inscrita precisa atualizar os dados.

Para saber se você está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal basta acessar o aplicativo “Meu CadÚnico” ou então acessar o site: cadunico.cidadania.gov.br. Importante ressaltar que não é porque o cidadão está inscrito que vai, automaticamente, receber algum, benefício.

Se for o caso de se inscrever, a família tem que comparecer pessoalmente até um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou unidade de atendimento do CadÚnico da sua região com documentos pessoais, fazer a inscrição e aguardar pela entrevista social. Neste último passo é feita uma triagem para entender a composição familiar, renda, questões de saúde e perfil.

Agora, se a família já é inscrita no CadÚnico e ainda não recebe o benefício pode ser que você esteja numa lista de espera. A seleção para o Auxílio Brasil é feita pelo próprio Ministério da Cidadania, que todos os meses analisa os dados do cadastro.

Qual número para saber se tem direito ao Auxílio Brasil?

Se mesmo tendo seguido todos os passos acima, de inscrição no CadÚnico, enquadramento na faixa de renda estabelecida pelo programa, atualização de dados, você não estiver recebendo pode tirar dúvidas diretamente com o Governo Federal ou a Caixa, banco responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil.

Basta consultar sobre Quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais:

• Central do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121;
• Central de Atendimento da Caixa, no 111.

Pelo celular também é possível saber através dos aplicativos “Auxílio Brasil” e o “Caixa Tem”. Este último traz as informações sobre benefício, saldo e pagamento de parcelas.

Qual a renda mínima para receber o Auxílio Brasil de 400 reais?

Para receber o Auxílio Brasil de 400 reais, a pessoa inscrita no CadÚnico precisa entrar dentro dos critérios do programa. Os principais são: fazer parte de uma família em situação de pobreza ou extrema pobreza.

• Família em situação de extrema pobreza é aquela que tem renda familiar mensal per capita, ou seja, por pessoa da família, de até R$ 105,00;
• Já as famílias em situação de pobreza precisam receber mensalmente per capita o valor entre R$ 105,01 até R$ 210,00.

Além desta faixa de renda, o Auxílio Brasil de 400 reais também estabelece o perfil das famílias, que devem ser compostas por:

• Gestantes;
• lactantes;
• crianças, adolescentes ou jovens dentro da faixa etária de recém-nascido até 21 anos incompletos.

Uma vez beneficiado pelo Auxílio Brasil de 400 reais, estas famílias precisam cumprir à risca requisitos que garantem a manutenção do benefício.

Caso não cumpram, os beneficiários estão sujeitos a advertência, bloqueio e até cancelamento do benefício. Veja abaixo:

• No caso de gestantes, é preciso fazer todo o pré-natal certinho;
• As crianças devem seguir o calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde;
• Os pequenos também precisam acompanhar o estado nutricional pelo SUS;
• As famílias precisam ter os filhos matriculados e obter frequência escolar mínima que é definida pelo
  regulamento.

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