Quem precisa fazer o recadastramento do Auxílio Brasil em 2022
Oito milhões de beneficiários estão com os cadastros desatualizados ou têm inconsistência de dados. Saiba quem se encaixa nesse grupo
Foto: Prefeitura Municipal de Aracruz/reprodução
O governo federal prorrogou o prazo para a atualização do CadÚnico, mas muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre quem precisa fazer o recadastramento do Auxílio Brasil para evitar o bloqueio do benefício. A atualização deve ser feita por oito milhões de beneficiários, segundo o Ministério da Cidadania.
A atualização dos dados cadastrais serve para evitar fraudes no Auxílio Brasil e na Tarifa Social de Energia Elétrica. As datas variam de acordo com a situação do beneficiário. São dois tipos de atualização: a revisão cadastral, que vai até o dia 14 de outubro, e a averiguação, que pode ser feita até 12 de agosto. Entenda.
Quem precisa fazer o recadastramento do Auxílio Brasil?
Os brasileiros inscritos no CadÚnico precisam fazer o o recadastramento do Auxílio Brasil a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração de renda no grupo familiar. Caso a revisão não seja feita, o cidadão pode ter seus benefícios bloqueados. Este ano, o Ministério da Cidadania escalonou o serviço por causa da pandemia e, por isso, quem precisa fazer o recadastramento do Auxílio Brasil em 2022 são apenas as famílias que fizeram a atualização cadastral nos anos de 2016 ou 2017.
A convocação dos brasileiros para o recadastramento está sendo feita por meio de mensagens nos apps do Auxílio Brasil ou do Caixa Tem, mas também é possível conferir a situação no aplicativo do CadÚnico. Outra opção é consultar o site cadunico.cidadania.gov.br. Os beneficiários que tiveram os dados atualizados a partir de 2018 serão convocados posteriormente, segundo o Ministério. Com o prazo estendido, portanto, o beneficiário tem mais tempo para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil.
Quem precisa fazer o recadastramento do Auxílio Brasil deve ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou a um posto de atendimento que cuida do cadastro do governo federal, mas a orientação é de que seja feito o agendamento pela internet.
Quais os tipos de atualização e até quando isso pode ser feito?
As famílias que não tiveram alteração nas informações prestadas anteriormente ao governo federal não precisam ir até os postos de atendimento para fazer a atualização. No aplicativo do CadÚnico ou no site do cadastro, é possível confirmar os dados e não correr o risco de ter o Auxílio Brasil bloqueado. No entanto, quem precisa fazer o recadastramento do Auxílio Brasil só pode fazer isso presencialmente.
São dois tipos de regularização:
Revisão cadastral – Atualização dos dados no cadastro único se houver algum tipo de alteração de renda, de situação de trabalho, no grupo familiar ou de endereço. O prazo para a revisão cadastral vai até o dia 14 de outubro;
Averigação cadastral – Atualização dos dados no CadÚnico quando o governo encontra inconsistências no cadastro a partir de informações obtidas com o cruzamento de informações com outros bancos de dados. O prazo termina no dia 12 de agosto.
Quem precisa fazer o recadastramento do Auxílio Brasil por meio da atualização de dados, portanto, deve fazer isso dentro do prazo estipulado para não ter o benefício bloqueado e até cancelado. Ainda de acordo com o Ministério, os beneficiários que não regularizarem a situação podem ser excluídos do cadastro único a partir de julho de 2023. A pasta faz revisões constantes no banco de dados para excluir ou incluir famílias nos benefícios sociais do governo.
Como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda, que foi criado pelo governo federal para substituir o antigo Bolsa Família. Não é possível se cadastrar exclusivamente para receber o benefício, já que a base de dados do Auxílio é o cadastro único do governo federal. Por isso, quem está cadastrado (e com os dados devidamente atualizados) no CadÚnico e cumpre os requisitos de participação está elegível para o programa. No entanto, é importante ressaltar que o cadastro não garante a inclusão no Auxílio.
De acordo com o governo, com a aprovação da PEC que aumentou o valor do Auxílio Brasil para 600 reais até dezembro deste ano, a intenção é zerar a fila de famílias que aguardam a inclusão no benefício social. Têm direito ao Auxílio as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza inscritas no CadÚnico e que cumprem uma série de exigências.
Para fazer a consulta, o cidadão deve acessar o aplicativo do Auxílio Brasil ou o do Caixa Tem, o site do programa ou então ligar gratuitamente para o número 0800 707 2003. O canal de atendimento do Ministério da Cidadania, para tirar dúvidas sobre o Auxílio Brasil, atende no número 121.
Quando será pago o aumento do Auxílio Brasil?
A PEC que aumenta o valor do Auxílio Brasil para 600 reais até dezembro foi aprovada na Câmara dos Deputados em 13 de julho, mas o novo valor só deverá cair na conta dos beneficiários em agosto, porque os pagamentos de julho já foram programados.
A proposta pretende incluir cerca de 1,7 milhão de brasileiros no programa e foi aprovada mediante a instituição do estado de emergência, que permite que o governo crie ou aumente benefícios em ano eleitoral. Do total de recursos aprovados pela PEC, segundo o texto, R$ 26 bilhões serão destinados exclusivamente ao Auxílio Brasil.
