Quem nunca trabalhou com carteira assinada tem direito a aposentadoria?

Não é raro encontrar pessoas que não fazem contribuições para a Previdência Social, e se perguntam se quem nunca trabalhou com a carteira assinada tem direito à aposentadoria. Esta dúvida também está presente entre aqueles que deixaram de fazer o pagamento mensal e, por conta disso, não completaram o tempo de contribuição que é exigido para a concessão da aposentadoria.

Quem nunca trabalhou tem direito à aposentadoria?

A aposentadoria é um benefício previdenciário pago pelo INSS, mas a sua concessão está condicionada ao cumprimento de alguns requisitos que foram alterados em 2019 pela Reforma da Previdência. Dentre eles, está o tempo de contribuição que é de, pelo menos, 15 anos.

Além disso, para se aposentar é preciso ter a idade exigida que, devido às mudanças, passou a aumentar em seis meses a cada ano. Em 2021, por exemplo, a idade para se aposentar é de 61 anos para mulheres e 65 anos para os homens.

Portanto, para responder à dúvida sobre quem nunca trabalhou tem direito à aposentadoria, saiba que aqueles que nunca trabalharam e não fizeram contribuições como autônomo ou mesmo como segurado facultativo não podem se aposentar futuramente. O mesmo vale para quem não completou o tempo mínimo de contribuição que é exigido por lei e, por isso, acabaram perdendo o período de graça que é de no mínimo 12 meses.

Esse período se trata de um prazo em que você deixa de contribuir mas mantém sua qualidade de segurado e, por conta disso, pode receber benefícios do INSS. Então, mesmo que muitas pessoas acreditem que quem nunca trabalhou tem direito a aposentadoria, é importante entender que não existe uma aposentadoria para essas pessoas.

Quem nunca contribuiu tem direito a receber algum benefício do INSS?

Como quem nunca trabalhou não tem direito a aposentadoria, então, você deve estar se perguntando o que fazer para ter conseguir uma ajuda financeira do INSS para garantir o seu sustento e de sua família. Então, saiba que a opção neste caso é solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 

Mas é importante ressaltar que, diferente do que muitos pensam o BPC não se trata de uma aposentadoria, mas se refere à um benefício assistencial que é pago pelo governo federal para pessoas de famílias com baixa renda. Através dele é possível receber um recurso que equivale à um salário mínimo. Em 2021, o valor pago aos beneficiários é de R$1.100. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige pagamentos mensais ao INSS. 

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Quem tem direito ao BPC 2021?

Como vimos, para receber a aposentadoria é preciso completar a idade e o tempo de contribuição exigidos por lei. Isso muda quando o assunto é o BPC: tem direito de receber esse benefício assistencial o cidadão que possui 65 anos ou mais e não tenha condições de prover sua subsistência.

Esse benefício também é pago às pessoas de qualquer idade que possuam algum tipo de deficiência, seja de origem física, sensorial, mental ou intelectual e que esteja em situação de vulnerabilidade social e econômica. Mas para receber o BPC é levado em consideração a renda familiar que precisa ser igual ou inferior a ¼  do salário mínimo, o que equivale à R$ 275,00 em 2021, para cada pessoa da família. 

Outro requisito fundamental para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada é ter inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não se esqueça de manter seu cadastro atualizado para continuar recebendo o benefício. Isso pode ser feito junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade. 

Como conseguir o BPC?

Se nunca trabalhou e atende aos critérios do BPC, faça a solicitação do benefício ao INSS. Esse procedimento pode ser realizado através do site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, tenha em mãos documentos como CPF, RG, comprovante de renda e de endereço. Esses dados devem ser informados na plataforma, da seguinte maneira: 

>> faça login no Meu INSS; 

>> clique na opção “Agendamentos/Solicitações”; 

>> clique em “Novo Requerimento”; 

>> atualize seus dados de contato;

>> clique no botão “Avançar”;

>> preencha os dados solicitados;

>> finalize a solicitação; 

Os cidadãos que não tiverem acesso à internet, podem fazer o requerimento por meio do telefone 135. A ligação é gratuita. Outra opção é ir até uma agência do INSS e solicitar  atendimento  presencial. Depois, você deve acompanhar  a solicitação para saber se o benefício foi liberado ou negado. 

Isso é feito através dos mesmos canais de atendimento do INSS que mencionamos acima. Além disso, o instituto também costuma enviar uma carta para informar o resultado ao beneficiário. 

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Como transformar o BPC em aposentadoria?

Não é possível fazer a conversão do Benefício de Prestação Continuada para a aposentadoria, visto que esses benefícios possuem naturezas e regras diferentes. Mas existem situações em que o beneficiário do BPC pode ter direito de se aposentar por invalidez.

Isso acontece quando a pessoa com deficiência já tenha cumprido os requisitos da aposentadoria por invalidez, mas desconhecer esse direito acabou solicitando ao INSS o recebimento do BPC. Neste caso, quando a aposentadoria for mais benéfica para o cidadão será feita a conversão do BPC para a aposentadoria.

Além disso, o cidadão também poderá receber a diferença dos valores que serão calculados desde o início do pagamento do Benefício de Prestação Continuada. Mas para isso, o beneficiário deverá acionar a Justiça e contar com a ajuda de um advogado. A pessoa com deficiência que é filiada ao INSS e não tenha atingido o número de contribuições durante a sua vida profissional, também pode  receber a aposentadoria por invalidez.

Se atualmente ela é beneficiária do BPC e, tiver sido acometida por doenças consideradas graves como aids, paralisia, câncer, tuberculose, cegueira, etc, também poderá solicitar ao INSS a aposentadoria por invalidez. Mas neste caso, não será necessário cumprir a carência mínima desta aposentadoria que é de 12 contribuições. Basta fazer a solicitação do novo benefício ao INSS. Ao ser concedida a aposentadoria, o BPC será cancelado.