Quem não recebe Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil?

O pagamento do Auxílío Brasil começa em sete dias e as pessoas inscritas no Bolsa Família migrarão para o novo programa de forma automática. Mas e quem não recebe Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil?

Esse é um dos principais questionamentos visto que, com o fim do auxílio emergencial mais de 20 milhões de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social ficarão sem receber um benefício do governo a partir deste mês. 

Quem não recebe Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil?

Sim, pois, esse novo pagamento não será exclusivo aos beneficiários do Bolsa Família. Então, quem não recebe Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil, no entanto, é necessário estar atento ao cumprimento das regras do novo programa para estar entre as famílias consideradas aptas ao benefício.

Assim como o Bolsa Família, o benefício social também tem como objetivo contemplar as famílias de baixa renda. Desta forma, se você não recebe Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil ao cumprir os seguintes requisitos:

Inscrição no CadÚnico

O Cadastro Único para programas sociais do governo federal ou CadÚnico como é popularmente conhecido, se trata de um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita;

Limite de renda para ter direito ao Auxílio Brasil

O programa é voltado às famílias em situação de vulnerabilidade social, portanto, o governo federal reajustou nesta semana os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Assim, quem não recebe Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil se estiverem dentro dos seguintes limites de renda:

>> famílias que vivem em situação de extrema pobreza: renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa;

>> famílias que vivem em situação de pobreza: renda familiar de no máximo R$ 200 para famílias que possuem entre seus membros gestantes e pessoas de até 21 anos incompletos;

A partir desses requisitos, o governo pretende incluir em seu novo programa social cerca de 2,5 milhões de famílias que não recebem Bolsa Família e tem direito ao Auxílio Brasil. 

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Quando será o pagamento para quem não recebe o Bolsa Família?

Inicialmente, os pagamentos do Auxílio Brasil serão liberados apenas para quem recebe o Bolsa Família. Segundo o cronograma, este grupo receberá o benefício a partir do dia 17 de novembro.

Para os cidadãos que não recebem Bolsa Família e tem direito ao Auxílio Brasil, ainda não foi liberado um calendário oficial de pagamento. Como o governo assinou um novo decreto esta semana para regulamentar o programa, agora é aguardada a efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo.

Isso depende da aprovação da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 pelo Congresso Nacional. Depois, será iniciada a habilitação e seleção de famílias que estão inscritas no CadÚnico para que o benefício financeiro seja liberado em dezembro para quem não recebe Bolsa Família e tenha direito ao Auxílio Brasil.

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, a expectativa é de que até o próximo mês seja zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao novo programa.

“Em novembro já começa a ser pago o Auxílio Brasil e em dezembro ele vai, portanto, zerar a fila. Hoje, o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias e pretendemos chegar perto de 17 milhões de famílias”, disse o ministro. Esse número representa cerca de 50 milhões de brasileiros e aproximadamente um quarto da população brasileira.

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Como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil?

Quem não recebe Bolsa Família e quer ter direito ao Auxílio Brasil, precisa se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A seleção dos novos beneficiados se dará por meio desse banco de dados, sendo assim, o representante da família deve ir até o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da cidade onde reside e solicitar a inscrição no CadÚnico. Para isso, tenha em mãos os documentos de identificação de cada um dos membros da família. Dentre eles, estão:

>> CPF;

>> Título de Eleitor;

>> Registro Administrativo de Nascimento Indígena para família indígena;

>> Comprovante de residência;

>> Carteira de trabalho;

Na oportunidade, o representante também participará de uma entrevista sobre as condições da residência familiar, da renda e outras informações. Depois, é necessário aguardar pelo menos 45 dias para que o cadastro seja incluído no sistema do governo federal.

Vale ressaltar que ainda não é possível fazer a inscrição pela internet, no entanto, após efetivar o cadastro o interessado pode acompanhar sua inscrição por meio do site ou aplicativo Meu CadÚnico.

Através desse sistema pode-se conferir se a inscrição está atualizada, o que também é um requisito para estar entre os cidadãos selecionados para receber o Auxílio Brasil.